TRF2 - 5017619-48.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

DANIEL ANDRADES CAIBAN

OAB: 134977/RJ

CPF *90.***.*04-58

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 16:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032159-38.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 91

  • 11/07/2024 16:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032159-38.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 29, 44, 46, 62, 71, 83

  • 09/07/2024 18:15

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

  • 09/07/2024 18:14

    Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

  • 09/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/06/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 07/06/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 06/06/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 15:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/06/2024 15:29

    Despacho

  • 05/06/2024 18:08

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/06/2024 13:44

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 04/06/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 28/05/2024 19:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 21/05/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/05/2024 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 17/04/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 16:37

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 16/04/2024 16:37

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 16/04/2024 10:56

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 15/04/2024 11:17

    Recebidos os autos do STF

  • 28/04/2023 17:19

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 20:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 04/04/2023 17:11

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 04/04/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:25

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 03/04/2023 14:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/04/2023 14:48

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2023 11:35

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 01/02/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/02/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:54

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 02/12/2022 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 25/11/2022 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 25/11/2022 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 22/11/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 13:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/11/2022 13:11

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 22/11/2022 13:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/11/2022 13:11

    Recurso Especial não admitido

  • 21/11/2022 17:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/11/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 16:43

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 21/11/2022 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 21/11/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/11/2022 16:02

    Juntada de Petição

  • 18/11/2022 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/11/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/10/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/10/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 12/10/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/10/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 13:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 07/10/2022 13:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/09/2022 12:07

    Lavrada Certidão

  • 09/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 3 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Apelação Cível Nº 5017619-48.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN (OAB RJ134977) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 08/09/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022

  • 08/09/2022 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/09/2022 16:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 120

  • 06/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 31/08/2022 16:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 31/08/2022 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/08/2022 06:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/08/2022 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/08/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/08/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 17:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 15/08/2022 15:44

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/07/2022 14:58

    Lavrada Certidão

  • 15/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5017619-48.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN (OAB RJ134977) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 14/07/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 16:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022

  • 14/07/2022 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/07/2022 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 116

  • 13/07/2022 16:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 06/06/2022 12:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB16)

  • 06/06/2022 12:03

    Alterado o assunto processual

  • 06/06/2022 10:49

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/06/2022 09:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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