TRF2 - 5048412-04.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2022 14:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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13/10/2022 14:48
Transitado em Julgado - Data: 12/10/2022
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13/10/2022 11:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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21/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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23/08/2022 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/08/2022 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/08/2022 15:44
Juntada de Petição
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19/08/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/08/2022 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/08/2022 18:56
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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17/08/2022 18:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Julgado improcedente o pedido - 15/08/2022 17:51:10)
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25/07/2022 12:34
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:44
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:09
Juntada de Certidão
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5048412-04.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNA DIAS MIGUEL (OAB SP299816) ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro I - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
13/07/2022 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
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11/07/2022 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2022 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
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06/07/2022 21:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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03/11/2021 15:00
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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03/11/2021 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 44
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03/11/2021 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/10/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/10/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
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25/10/2021 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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30/09/2021 16:20
Juntada de Petição
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27/09/2021 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/09/2021 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/09/2021 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2021 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2021 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2021 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/09/2021 16:12
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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24/05/2021 18:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/05/2021 17:46
Juntada de Certidão
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24/05/2021 15:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/05/2021 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/05/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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13/05/2021 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/05/2021 12:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/04/2021 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/04/2021 18:17
Juntada de Petição
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10/04/2021 02:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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07/04/2021 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/04/2021 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/04/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2021 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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19/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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10/03/2021 16:38
Juntada de Petição
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09/03/2021 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/03/2021 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/03/2021 15:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/03/2021 19:42
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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26/02/2021 13:05
Lavrada Certidão
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18/02/2021 12:23
Lavrada Certidão
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18/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2021<br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00:00</b>
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17/02/2021 16:10
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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09/02/2021 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/02/2021 14:48
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 76
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30/11/2020 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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28/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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18/11/2020 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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05/11/2020 10:06
Distribuído por prevenção - Número: 50115198820204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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