22/07/2025 15:36

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:02

Despacho
14/07/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
14/07/2025 08:28

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009651-68.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ALINNE CRISTINA NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): EMIR BICHARA NETO (OAB ES033096) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/11/2024 18:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/11/2024 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 16:54

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 16:19

Conclusos para julgamento
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/08/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/07/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/06/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/06/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALINNE CRISTINA NASCIMENTO <br/> Data: 10/07/2024 às 11:00. <br/> Local: CLÍNICA FLUIR TERAPIA - Av. Dr. Olivio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Velh
02/05/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
10/04/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:58

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2024 10:58

Alterado o assunto processual
02/04/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 19:53

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/04/2024 19:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002051-59.2025.4.02.5001

Roni Hudson Kobi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038410-96.2025.4.02.5101

Municipio de Macae

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001554-76.2024.4.02.5002

Vanilda da Silva Diniz de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015617-75.2025.4.02.5001

Condominio Residencial Vila Turquesa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcelo Santos de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 5026987-42.2025.4.02.5101

Pedro Victor Frauche Velloso

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Edimara Barbosa Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo