19/09/2025 13:10

Conclusos para julgamento
18/09/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001554-76.2024.4.02.5002/ESRELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZAUTOR: VANILDA DA SILVA DINIZ DE MELOADVOGADO(A): SHARLENE MARIA DE FATIMA AZARIAS (OAB ES021462)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 11/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001554-76.2024.4.02.5002/ESAUTOR: VANILDA DA SILVA DINIZ DE MELOADVOGADO(A): SHARLENE MARIA DE FATIMA AZARIAS (OAB ES021462)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial (NB ) previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de 01 salário mínimo, com DIB na DER, em 17/06/2023, e DIP no primeiro dia do mês corrente; pagar as parcelas atrasadas desde a DER/DIB até a efetiva implantação do benefício.

Considerando a inovação trazida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021, destaco que, até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021, incidirá unicamente SELIC (juros e correção).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º, da Lei 10.259/2001).

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não sendo apresentado recurso, após o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
27/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 10:25

Conclusos para julgamento
21/08/2025 18:56

Juntada de Petição
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: VANILDA DA SILVA DINIZ DE MELOADVOGADO(A): SHARLENE MARIA DE FATIMA AZARIAS (OAB ES021462) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMO as partes para ciência e oportunidade de manifestação acerca do mandado de investigação social cumprido, para os fins do já previsto no despacho retro, abaixo reproduzido (trecho de interesse):"(...) Com a vinda do mandado, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da avaliação, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos. Quanto ao INSS, deverá se manifestar, desde logo, sobre a possibilidade de conciliação."
25/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
21/05/2025 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
18/05/2025 15:45

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
14/03/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/03/2025 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/03/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 19:05

Juntado(a)
24/09/2024 22:33

Juntada de Petição
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:48

Determinada a intimação
07/06/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/04/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 16:28

Determinada a citação
04/04/2024 10:41

Juntado(a)
21/03/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/03/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 18:14

Determinada a intimação
06/03/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2024 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/03/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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