08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/06/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 12:30

Juntada de Petição
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009565-22.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: BRAULIO HECTOR ROMANI ROMANIADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (OAB RJ087505) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente os cálculos dos valores que entende devidos. Após, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:16

Determinada a intimação
16/06/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/03/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
18/02/2025 19:31

Juntada de Petição
17/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:30

Determinada a intimação
17/02/2025 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/02/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 11:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT07
17/02/2025 11:18

Transitado em Julgado
17/02/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/01/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/01/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/01/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 18:25

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
18/12/2024 13:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/12/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/12/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/12/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/12/2024 06:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
30/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/11/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
21/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2024 14:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/10/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
16/10/2024 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 16/10/2024 14:00 Sequencial: 39
15/10/2024 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
27/09/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/09/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/08/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/08/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:25

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:15

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/11/2023 15:56

Conclusos para julgamento
11/10/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/10/2023 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/10/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2023 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 16:22

Determinada a citação
03/10/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2023 18:55

Determinada a intimação
15/09/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 17:25

Juntada de Petição
02/08/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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