TRF2 - 5009565-22.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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30/06/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 12:30
Juntada de Petição
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009565-22.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: BRAULIO HECTOR ROMANI ROMANIADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (OAB RJ087505) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente os cálculos dos valores que entende devidos. Após, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.
Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:16
Determinada a intimação
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16/06/2025 11:20
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/03/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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18/02/2025 19:31
Juntada de Petição
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17/02/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:30
Determinada a intimação
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17/02/2025 15:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/02/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 11:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT07
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17/02/2025 11:18
Transitado em Julgado
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17/02/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/01/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/01/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/01/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 18:25
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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18/12/2024 13:41
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/12/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/12/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/12/2024 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/12/2024 14:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/12/2024 06:06
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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30/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/11/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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21/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2024 14:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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16/10/2024 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39
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15/10/2024 15:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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27/09/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/09/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/08/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/08/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 16:25
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 17:15
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/11/2023 15:56
Conclusos para julgamento
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11/10/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/10/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/10/2023 15:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/10/2023 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/10/2023 16:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 16:22
Determinada a citação
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03/10/2023 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/09/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2023 18:55
Determinada a intimação
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15/09/2023 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2023 17:25
Juntada de Petição
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02/08/2023 22:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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