TRF2 - 5009981-65.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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29/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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23/07/2025 22:11
Juntada de Petição
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19/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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16/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009981-65.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: ELZA MARIA BARRETO (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL VASCONCELLOS BRITO DANTAS (OAB ES037314)ADVOGADO(A): VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO (OAB ES028172)ADVOGADO(A): GABRIELE CARVALHO ZINI (OAB ES037365)ADVOGADO(A): BRUNA SUELLEN SARTORI (OAB ES031386) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Petição do INSS.
Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.
O processo já foi julgado pela 1ª Turma Recursal.
Deste modo, recebo a petição do INSS como embargos de declaração.
Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.
A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.
STF.
Postergo o julgamento dos embargos, nos termos supra.
Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.
Intimem-se as partes. -
15/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/07/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5009981-65.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: ELZA MARIA BARRETO (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL VASCONCELLOS BRITO DANTAS (OAB ES037314)ADVOGADO(A): VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO (OAB ES028172)ADVOGADO(A): GABRIELE CARVALHO ZINI (OAB ES037365)ADVOGADO(A): BRUNA SUELLEN SARTORI (OAB ES031386)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 71 - 09/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 70 - 09/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
09/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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09/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009981-65.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 474) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ELZA MARIA BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL VASCONCELLOS BRITO DANTAS (OAB ES037314) ADVOGADO(A): VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO (OAB ES028172) ADVOGADO(A): GABRIELE CARVALHO ZINI (OAB ES037365) ADVOGADO(A): BRUNA SUELLEN SARTORI (OAB ES031386) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 474
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25/04/2025 17:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/04/2025 17:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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27/03/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/03/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/03/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/03/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/03/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/03/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 10:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/03/2025 15:38
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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04/02/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/12/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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04/12/2024 15:06
Juntada de Petição
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/11/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/11/2024 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/11/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/11/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/11/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 08:37
Julgado procedente em parte o pedido
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30/09/2024 14:04
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 17:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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11/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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28/05/2024 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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23/05/2024 21:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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20/05/2024 18:23
Juntada de Petição
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/05/2024 09:24
Juntada de Petição
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15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/05/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 11:54
Juntada de Petição
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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26/04/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/04/2024 17:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/04/2024 19:43
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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18/04/2024 12:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/04/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 12:18
Concedida a tutela provisória
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12/04/2024 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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