14/07/2025 18:37

Baixa Definitiva
14/07/2025 17:58

Determinado o Arquivamento
14/07/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
14/07/2025 08:28

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004865-75.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA HELENA LUPE MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/11/2024 18:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/11/2024 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2024 16:21

Julgado improcedente o pedido
04/10/2024 15:42

Conclusos para julgamento
05/09/2024 07:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/09/2024 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/09/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/08/2024 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/08/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
29/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA HELENA LUPE MARTINS <br/> Data: 15/08/2024 às 17:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Per
19/07/2024 18:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 07:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 16:36

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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