22/07/2025 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
18/07/2025 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002260-02.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: NATAN ALVES FERREIRA JUNIORADVOGADO(A): FERNANDA BARBOSA SIMPLICIO (OAB RJ204241) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso, cite-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 42 §2º da Lei nº 9099/95 e 219 e 332 § 4º, estes últimos, ambos, do CPC.

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.
09/07/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:23

Determinada a intimação
09/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002260-02.2024.4.02.5118/RJAUTOR: NATAN ALVES FERREIRA JUNIORADVOGADO(A): FERNANDA BARBOSA SIMPLICIO (OAB RJ204241)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC para CONDENAR a UNIÃO, através do MEC, na obrigação de fazer para transferir os dados acadêmicos do autor (NATAN ALVES FERREIRA JUNIOR) à outra IES devidamente credenciada para ser possível a emissão do diploma de Graduação de Licenciatura em Música e documentos acessórios, realizado no IBEC - Instituto Brasileiro de Educação Superior Continuada, com certidão de colação de grau em 21 de fevereiro 2019 (Evento 1, COMP7), cuja mantenedora era o Projeto Reviver ? Atividades Educacionais, Sociais e Culturais, a qual foi descredenciada pelo MEC através da Portaria n.º 873, de 13/12/2018.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
18/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:22

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 13:13

Conclusos para julgamento
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/11/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:26

Determinada a intimação
05/11/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/08/2024 22:08

Juntada de Petição
20/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:59

Determinada a intimação
20/08/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 11:55

Juntada de Petição
18/06/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/04/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:25

Decisão interlocutória
25/03/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:08

Determinada a intimação
19/03/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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