16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 18:59

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2025 17:24

Juntada de Petição
02/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:22

Despacho
29/08/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 16:51

Juntada de Petição
15/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/06/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089352-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SELMA SILVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência.

Em que pese a apresentação de contestação genérica, a União, no evento 15, anexa ofício expedido pela Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, reconhecendo que a autora formulou pedido administrativo de aposentadoria, tendo sido implementado o abono de permanência desde dezembro de 2024, estando o pedido em análise no setor de acumulação de cargos.

Sobre o tempo especial assim informou: Verificou-se a inexistência de processo administrativo relativo à conversão de tempo especial em comum e emissão do PPP, bem como não houve a averbação do período de 1.812 dias na ficha funcional da servidora e laudo que ateste a natureza especial da atividade exercida entre 19/01/1995 e 13/11/2019.Devido ao aumento de demandas judiciais e redução de pessoal, enfrentamos dificuldades para cumprir prazos.

Pedimos consideração para prazos mais amplos, garantindo a celeridade possível dentro das limitações existentes.

Sendo assim, diante da necessidade de produção de provas indispensáveis à avaliação da pretensão, SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 90 (noventa) dias para que seja proferida decisão administrativa, ao menos em relação ao pedido formulado na presente ação, e que, no caso de não reconhecimento do tempo especial, venham aos autos a cópia integral do processo administrativo, inclusive do PPP e do laudo específico de análise das condições individuais de trabalho da parte autora.

Com a vinda da documentação, dê-se vista à autora por 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar em provas.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.
16/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/05/2025 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2025 09:39

Juntada de Petição
08/01/2025 15:19

Conclusos para julgamento
07/01/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/12/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:55

Despacho
04/11/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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