17/09/2025 19:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50106345520244025102/TRF2
18/06/2025 11:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010634-55.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: ENIVALDO FONTES TAVARESADVOGADO(A): PAOLLA GONCALVES ALVES (OAB RJ168900)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmo a liminar deferida ( evento 6, DESPADEC1 ) para determinar à autoridade impetrada que proceda a análise e julgamento do requerimento protocolo nº 860033744 ( ), no prazo de 30 dias.

Custas de lei. Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Intimem-se a autoridade coatora e a pessoa jurídica interessada (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório (remessa necessária - art. 14, §1° da Lei 12.016/2009).

Desnecessária a ciência do MPF em razão da manifestação quanto à sua não intervenção ( ??).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se ao TRF-2ª Região.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa. Publicado eletronicamente. Intimem-se.
20/05/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:51

Concedida a Segurança
13/11/2024 11:23

Conclusos para julgamento
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
05/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/10/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
17/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:07

Juntada de Petição
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:40

Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 11:46

Juntada de Petição
08/10/2024 11:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJPET01S)
08/10/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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