02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
30/07/2025 10:21

Juntada de Petição
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
18/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 105
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
16/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002082-13.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: TEREZA PENHA DO ROSARIO KLEIN (AUTOR)ADVOGADO(A): JIAN BENTTO SCHUNK VICENTE (OAB ES014380)ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA PAULO MULINARI (OAB ES035722) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Petição do INSS.

Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

O processo já foi julgado pela 1ª Turma Recursal.

Deste modo, recebo a petição do INSS como embargos de declaração.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Postergo o julgamento dos embargos, nos termos supra.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
15/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/07/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/07/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002082-13.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: TEREZA PENHA DO ROSARIO KLEIN (AUTOR)ADVOGADO(A): JIAN BENTTO SCHUNK VICENTE (OAB ES014380)ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA PAULO MULINARI (OAB ES035722) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, não conhecer o recurso da Associação e negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 16:30

Sentença confirmada - por unanimidade
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
23/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
20/06/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002082-13.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 496) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: TEREZA PENHA DO ROSARIO KLEIN (AUTOR) ADVOGADO(A): JIAN BENTTO SCHUNK VICENTE (OAB ES014380) ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA PAULO MULINARI (OAB ES035722) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
18/06/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/06/2025 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/07/2025 13:30 Sequencial: 496
10/06/2025 18:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/06/2025 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
16/05/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/05/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:32

Decisão interlocutória
16/04/2025 00:58

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/03/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/03/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/03/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/03/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/03/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2025 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 16:28

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:42

Juntada de Petição
17/02/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:20

Juntada de Petição
28/01/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/01/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/01/2025 15:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
14/01/2025 15:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
14/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:49

Juntada de Petição
27/11/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/11/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/11/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/11/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/11/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 16:14

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 15:39

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/09/2024 18:09

Juntada de Petição
22/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 29
16/08/2024 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/05/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/05/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 22
24/05/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/05/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/05/2024 18:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/05/2024 18:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/05/2024 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:02

Concedida a tutela provisória
16/05/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC01F para ESVITJE02F)
15/05/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 20:08

Declarada incompetência
07/05/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 11:35

Determinada a intimação
19/03/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 16:20

Juntado(a)
19/03/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00