04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5089553-61.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. __________________________________________________ A despeito da possibilidade de cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos pelo sistema CNIB, nos termos do Provimento CNJ Nº 188 de 04/12/2024, tanto quanto do reconhecimento pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, na execução civil entre particulares, é possível a utilização do referido sistema, no caso concreto, não vislumbro o esgotamento dos meios executivos típicos a cargo da parte exequente com a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, restando incabível a adoção subsidiária da determinação de indisponibilidade de bens pelo CNIB.

Nesse sentido: STJ - REsp: 2141068 PR 2024/0156955-0, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 18/06/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2024.

Pelo exposto, indefiro o requerido com relação ao CNIB. 2. __________________________________________________ Retorne o processo à suspensão do curso da execução por 01 (um) ano, na forma do inciso III e parágrafo 1º do artigo 921 do CPC/2015, como determinado anteriormente.
02/09/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 13:47

Decisão interlocutória
25/08/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2025 21:36

Juntada de Petição
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
22/07/2025 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
22/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5089553-61.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Suspendo o curso da execução por 01 (um) ano, na forma do inciso III e parágrafo 1º do artigo 921 do CPC/2015.

Nesse interregno, deverá a parte exequente indicar os bens passíveis de penhora.

Para tanto, autorizo a parte exequente a oficiar as instituições a seguir listadas exclusivamente para possibilitar a localização de bens passíveis de penhora da parte executada: B3 Brasil Bolsa Balcão (antiga BM&Fbovespa); Bolsa Brasileira de Mercadorias; Juntas Comerciais; Câmara de Ações da BM&Fbovespa; Comissão de Valores Mobiliários – CVM; CETIP – Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (dívida pública com cotação em mercado); Distribuidores de Notas e Registros de Imóveis; Concessionárias de Serviço Público O presente pronunciamento deve ser anexado aos ofícios.

AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENDEREÇADAS DIRETAMENTE À PARTE EXEQUENTE, E DEVEM CONTER O NÚMERO DESTE PROCESSO, QUE INFORMARÁ A ESTE JUÍZO APENAS O RESULTADO DE SUAS PESQUISAS.
21/07/2025 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 21:40

Decisão interlocutória
21/07/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
13/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5089553-61.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A fim de apreciar de modo mais adequado o requerido no Evento 73, junte a CEF aos autos certidão de ônus reais atual do imóvel que se quer penhorar, matrícula n° 218788 do 8° Registro Geral de Imóveis.

Concedo o prazo de quinze dias para cumprimento.

Desde já, indefiro, por ora, a utilização do sistema CNIB para penhora de bens em razão da subsidiariedade da medida e do não exaurimento dos meios executivos típicos nestes autos, até o momento.
12/06/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 15:35

Decisão interlocutória
06/06/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
03/05/2025 06:41

Juntada de Petição
29/04/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 12:11

Juntada de Petição - (p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para P02575133530 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)
25/04/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:37

Juntado(a)
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/04/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
03/04/2025 22:15

Juntada de Petição
25/03/2025 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/03/2025 15:47

Juntado(a)
24/03/2025 15:40

Juntado(a)
24/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:05

Decisão interlocutória
13/03/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 18:59

Juntada de Petição
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 16:54

Juntada de Petição
19/02/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:50

Decisão interlocutória
18/02/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/01/2025 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/01/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 21:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 12:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02575133530 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)
06/01/2025 16:09

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/12/2024 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/12/2024 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 21:12

Decisão interlocutória
17/12/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/12/2024 19:36

Juntada de Petição - FARMACIA RAPIDA DE BONSUCESSO LTDA / LUCIANO PEREIRA PINTO (RJ158985 - EMANUELA ALMEIDA DE OLIVEIRA ALVES)
13/12/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/12/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:27

Decisão interlocutória
12/12/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
29/11/2024 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
24/11/2024 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
07/11/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
07/11/2024 00:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 21:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/11/2024 21:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/11/2024 21:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/11/2024 21:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/11/2024 14:19

Intimado em Secretaria
06/11/2024 14:19

Intimado em Secretaria
06/11/2024 14:19

Decisão interlocutória
05/11/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 18:59

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
01/11/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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