18/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004204-72.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: ALDINEA MARIA DE SANTANAADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956) DESPACHO/DECISÃO Ante a possibilidade de serem conferidos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo INSS, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.
01/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:57

Determinada a intimação
31/07/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004204-72.2024.4.02.5107/RJAUTOR: ALDINEA MARIA DE SANTANAADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO? Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, ?a?, do CPC, ante o reconhecimento do pedido pelo INSS, que ora homologo, devendo a autarquia suspender os descontos e proceder ao pagamento das diferenças descontadas a maior, acrescidos os encargos legais, consoante índices aplicáveis nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
18/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:25

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
24/02/2025 17:05

Conclusos para julgamento
16/01/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/11/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/10/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
18/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
18/10/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:40

Concedida a tutela provisória
16/10/2024 08:56

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 08:54

Juntado(a)
16/10/2024 08:51

Juntado(a)
15/10/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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