20/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-64 processada no TRF2 com o no. 51790356520254029666/TRF (CARLOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES)
20/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-64 processada no TRF2 com o no. 51790356520254029666/TRF (MARIA DE FATIMA PONTE)
18/09/2025 15:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-64
16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007535-93.2023.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: MARIA DE FATIMA PONTEADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ216997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/08/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
28/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-64
13/08/2025 09:55

Juntada de Petição
12/08/2025 18:37

Juntada de Petição
08/08/2025 11:03

Juntada de Petição
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 76
19/06/2025 01:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 11:42

Juntada de Petição
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007535-93.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PONTEADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ216997) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
12/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/06/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:20

Juntada de Petição
12/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 11:38

Determinada a intimação
10/06/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 17:34

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 09:59

Juntada de Petição
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/05/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
31/01/2025 04:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 15:17

Juntada de Petição
23/01/2025 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/01/2025 10:25

Juntada de Petição
14/12/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/12/2024 15:32

Conclusos para julgamento
06/12/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/12/2024 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:52

Despacho
03/12/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/12/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 18:00

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 13:02

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 17:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/10/2024 16:35

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 03/10/2024 15:15. Refer. Evento 27
03/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:35

Juntada de Petição
29/08/2024 02:19

Juntada de Petição
23/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/08/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/07/2024 09:32

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 03/10/2024 15:15
29/07/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/07/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/07/2024 18:49

Determinada a intimação
29/07/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/07/2024 15:41

Juntada de Petição - MARIA DE FATIMA PONTE (RJ216997 - CARLOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES)
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/06/2024 18:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
10/05/2024 12:20

Juntada de Petição
06/05/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
02/05/2024 17:10

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/04/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2024 10:35

Determinada a intimação
15/03/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/01/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 16:25

Juntada de Petição
25/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/11/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/11/2023 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2023 16:00

Despacho
14/11/2023 17:51

Alterado o assunto processual
14/11/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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