09/09/2025 16:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITB02
09/09/2025 16:14

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 17:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/08/2025 16:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/07/2025 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
24/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003481-53.2024.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: DENISIANE DA SILVA PAESADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 09/07/2025 - RECURSO INOMINADO
09/07/2025 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003481-53.2024.4.02.5107/RJAUTOR: DENISIANE DA SILVA PAESADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, condenar a UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO a utilizar o divisor 150 no cálculo do Adicional Noturno devido à parte autora, enquanto submetida à jornada de 30h semanais de trabalho, bem como a pagar à parte autora as diferenças decorrentes do período em que a parcela foi paga sob os divisores 240h e 200h, respeitada a prescrição.

Sobre as parcelas deverão incidir os índices aplicáveis, consoante o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e regisrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
18/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:25

Julgado procedente o pedido
18/05/2025 09:41

Juntada de Petição
24/02/2025 20:28

Conclusos para julgamento
17/01/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
02/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 18:53

Determinada a citação
18/09/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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