TRF2 - 5005756-24.2023.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 99
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
29/08/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005756-24.2023.4.02.5005/ES AUTOR: MARIA DA PENHA SBARDELOTTI GAUITOLINIADVOGADO(A): BRUNO CORRADINI MOURENCIO (OAB ES017386)ADVOGADO(A): MARCOS LUCIO NOGUEIRA (OAB ES014053)ADVOGADO(A): ANDRÉ STOCCO LAURETH (OAB ES016353) DESPACHO/DECISÃO Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/12/2025 13:00:00, acolhendo o pleito da parte autora veiculado no evento 91, PET1.
A sala virtual aberta para esta audiência pode ser acessada por meio do seguinte link: Sala de Audiências Virtual da Vara Federal de Colatina-ES (https://jfes-jus-br.zoom.us/my/vfcol.saladeaudiencias).
ID Pessoal de Reunião (caso necessário): 8606980836 Observem-se, no que couber, as demais termos constantes da decisão anterior, evento 85, DESPADEC1.
Intimem-se, dando-se inclusive ciência às partes do presente de modo célere, via e-mail. -
28/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/08/2025 15:20
Determinada a intimação
-
27/08/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 13:54
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 01/12/2025 13:00. Refer. Evento 83
-
27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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21/08/2025 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/08/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 86
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18/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005756-24.2023.4.02.5005/ES AUTOR: MARIA DA PENHA SBARDELOTTI GAUITOLINIADVOGADO(A): BRUNO CORRADINI MOURENCIO (OAB ES017386)ADVOGADO(A): MARCOS LUCIO NOGUEIRA (OAB ES014053)ADVOGADO(A): ANDRÉ STOCCO LAURETH (OAB ES016353) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/09/2025 15:00:00.
A sala virtual aberta para esta audiência pode ser acessada por meio do seguinte link: Sala de Audiências Virtual da Vara Federal de Colatina-ES (https://jfes-jus-br.zoom.us/my/vfcol.saladeaudiencias).
ID Pessoal de Reunião (caso necessário): 8606980836 Nesse ato, cada parte poderá arrolar até o máximo de 3 (três) testemunhas, as quais participarão independentemente de intimação.
No momento da videoconferência, as testemunhas deverão portar documento de identificação com foto.
Intimem-se as partes acerca da audiência designada, a qual se realizará por meio de videoconferência, conforme autorizado expressamente pelo TRF desta 2a Região (Resoluções TRF2-RSP-2020/00016 e TRF2-RSP-2020/00017), ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA: Seguem, abaixo, as orientações para a realização da videoconferência: 1.
A videoconferência será realizada por meio do programa Zoom, disponibilizado pelo CNJ. 2.
Com relação a esse programa, cumpre apresentar os seguintes esclarecimentos: a.
A instalação do programa Zoom é necessária, pois a empresa responsável pelo programa recomenda fortemente a instalação, já que a conexão e participação na audiência será melhor e mais efetiva; b. É possível participar da videoconferência por dispositivos móveis (dotados de Android ou IOS), sendo obrigatório o download do aplicativo Zoom; c.
Solicita-se realizar o download e instalação do Zoom com antecedência, para evitar atrasos no início da audiência, valendo-se, para tanto, do seguinte link: Central de Downloads - Zoom 3.
O acesso à audiência será realizado por meio do link citado no início deste despacho. 4. É desnecessário que advogados, partes e testemunhas compareçam no mesmo local para, juntos, acessarem a audiência.
Cada qual poderá acessá-la de seu domicílio, bastando o acesso ao link. 5. No caso de comparecimento das testemunhas no escritório profissional, caberá ao advogado resguardar a incomunicabilidade das testemunhas, para garantia da higidez do ato processual. 6.
A videoconferência depende de elevada transmissão de dados via rede mundial de computadores.
Assim, é de responsabilidade de cada participante prover meios para acesso a rede de dados que suporte a participação efetiva na audiência. 7.
Ressalvo que as audiências serão realizadas por Videoconferência (meio audiovisual), com uso da plataforma específica disponibilizada pelo CNJ (Zoom), remotamente caso assim prefiram as partes, ficando-lhes, porém assegurado participar do ato em sala física disponibilizada por este juízo, objetivando a efetividade do ato e como medida de cautela. 8.
Na hipótese de inviabilidade técnica de acesso ao ambiente digital pela parte ou testemunhas para participação na audiência, ou seja, de não comparecimento ao ato na forma remota como hajam optado, por sua conta e risco, o processo seguirá em seus ulteriores termos. 9.
Com intuito de tornar mais efetiva e célere a audiência, solicita-se aos advogados que encaminhem via peticionamento eletrônico nos próprios autos o documento digitalizado da testemunha a ser inquirida.
Deverá ser encaminhada, ainda, em pdf-texto a qualificação completa da testemunha (número do CPF, profissão, estado civil, data e local de nascimento, filiação e endereço do domicílio).
Por fim, comunico que tais informações deverão ser fornecidas em até 30 minutos antes do horário previsto para a audiência.
P.I. -
14/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
14/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
14/08/2025 14:19
Determinada a intimação
-
14/08/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2025 13:51
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 01/09/2025 15:00
-
14/08/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005756-24.2023.4.02.5005/ES AUTOR: MARIA DA PENHA SBARDELOTTI GAUITOLINIADVOGADO(A): BRUNO CORRADINI MOURENCIO (OAB ES017386)ADVOGADO(A): MARCOS LUCIO NOGUEIRA (OAB ES014053)ADVOGADO(A): ANDRÉ STOCCO LAURETH (OAB ES016353) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
13/08/2025 19:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/08/2025 16:27
Juntada de Petição
-
13/08/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 09:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> ESCOL01
-
13/08/2025 09:46
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
29/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005756-24.2023.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRIDO: MARIA DA PENHA SBARDELOTTI GAUITOLINI (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO CORRADINI MOURENCIO (OAB ES017386)ADVOGADO(A): MARCOS LUCIO NOGUEIRA (OAB ES014053)ADVOGADO(A): ANDRÉ STOCCO LAURETH (OAB ES016353) PREVIDENCIÁRIO.
RGPS.
APOSENTADORIA POR IDADE híbrida. controvérsia sobre atividade rural como SEGURADA ESPECIAL. afastada alegação de nulidade por ausência de fundamentação.
NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA, COM OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAS - PARA MELHOR ESCLARECIMENTO DA SITUAÇÃO FÁTICA.
RECURSO do inss CONHECIDO e PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA de procedência ANULADA. tutela regovada.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e DAR PARCIAL PROVIMENTO, para ANULAR A SENTENÇA, determinando a reabertura da instrução probatória, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
09/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
-
09/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
04/07/2025 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2025 17:03
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005756-24.2023.4.02.5005/ES RECORRIDO: MARIA DA PENHA SBARDELOTTI GAUITOLINI (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO CORRADINI MOURENCIO (OAB ES017386)ADVOGADO(A): MARCOS LUCIO NOGUEIRA (OAB ES014053)ADVOGADO(A): ANDRÉ STOCCO LAURETH (OAB ES016353) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 30/06/2025 e encerramento no dia 07/07/2025, conforme rito do juízo 100% digital. Esse tipo de sessão, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
17/06/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/06/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 14:00 a 07/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 13
-
17/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
23/05/2025 13:50
Deliberado em Sessão - Adiado
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
30/04/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/04/2025 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 19/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 18
-
30/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 15:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
08/01/2025 10:04
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR04G01)
-
08/01/2025 10:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
03/12/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
13/11/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
24/10/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
30/09/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/09/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/09/2024 14:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/08/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/08/2024 10:15
Juntada de Petição
-
23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
27/06/2024 08:25
Conclusos para julgamento
-
26/06/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
11/06/2024 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
28/05/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/05/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2024 15:53
Julgado procedente o pedido
-
20/02/2024 08:10
Conclusos para julgamento
-
19/02/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
19/02/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/02/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
18/12/2023 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
18/12/2023 14:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
21/11/2023 09:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/10/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/09/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 14:26
Determinada a intimação
-
26/09/2023 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2023 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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