TRF2 - 5039702-29.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MERCADINHO C & M FALTZ LTDA

CNPJ: 04.475.873/0001-01

MERCADAO PRO-LAR DO CAMPINHO LTDA

CNPJ: 31.037.203/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2022 10:59

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 20/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 09/09/2022 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

  • 29/08/2022 16:43

    Juntada de Petição

  • 26/08/2022 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 11:39

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> OEsp

  • 24/08/2022 11:16

    Remetidos os Autos - OEsp -> GAB05

  • 23/08/2022 12:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/08/2022 17:28:52)

  • 23/08/2022 12:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/08/2022 17:28:51)

  • 23/08/2022 12:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/08/2022 17:28:51)

  • 23/08/2022 12:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/08/2022 17:28:50)

  • 22/08/2022 15:42

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 15:48

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/08/2022 15:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/08/2022 11:46

    Pedido não conhecido - por maioria

  • 25/07/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5039702-29.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MERCADINHO C & M FALTZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ADVOGADO: ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES (OAB RJ008407) APELANTE: MERCADAO PRO-LAR DO CAMPINHO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ADVOGADO: ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES (OAB RJ008407) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 13/07/2022 16:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022

  • 11/07/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/07/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9

  • 06/07/2022 21:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 13/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 04/03/2022 16:11

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 04/03/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73

  • 16/02/2022 11:06

    Juntada de Petição

  • 16/02/2022 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 16/02/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/02/2022 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 17:32

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 09/02/2022 17:22

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 09/02/2022 17:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Pedido não conhecido - 09/02/2022 17:19:45)

  • 31/01/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/01/2022 16:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3

  • 07/01/2022 19:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 11/05/2021 12:27

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 11/05/2021 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 11/05/2021 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/05/2021 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/05/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 10/04/2021 02:38

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:17

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 08/04/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 07/04/2021 23:33

    Juntada de Petição

  • 24/03/2021 21:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 07/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43

  • 01/03/2021 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 01/03/2021 13:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 01/03/2021 09:10

    Juntada de Petição

  • 25/02/2021 10:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/02/2021 10:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/02/2021 10:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/02/2021 10:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/02/2021 09:34

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 25/02/2021 09:34

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 25/02/2021 09:34

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 25/02/2021 09:34

    Recurso Especial não admitido

  • 18/01/2021 14:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 18/01/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 11:52

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 18/01/2021 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 11/12/2020 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/12/2020 17:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 25 e 26

  • 18/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 16/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 08/11/2020 21:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/11/2020 21:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/11/2020 14:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16

  • 06/11/2020 01:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/11/2020 01:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/11/2020 01:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/11/2020 22:38

    Juntada de Petição

  • 25/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 20/10/2020 19:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

  • 20/10/2020 11:07

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 15/10/2020 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/10/2020 12:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/10/2020 16:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 20/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 10/09/2020 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/09/2020 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/09/2020 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/09/2020 20:22

    Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 09/09/2020 20:06

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 07/09/2020 23:50

    Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

  • 07/09/2020 15:37

    Julgamento - Não conhecido - por unanimidade

  • 20/08/2020 18:43

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2020

  • 11/08/2020 08:58

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 07/08/2020 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/08/2020 19:42

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 75

  • 28/07/2020 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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