04/06/2025 10:56

Baixa Definitiva
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025500-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALBA VALERIA DA SILVA REISADVOGADO(A): MAXWEL LOPES DA SILVA (OAB RJ235301) DESPACHO/DECISÃO À luz do art. 5º da Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal, somente será admitido recurso de sentença definitiva.

No mesmo sentido, prevê o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.

Intime-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
16/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:54

Determinada a intimação
16/05/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/04/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/04/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 13:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/12/2024 11:55

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/06/2024 15:03

Juntada de Petição
07/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/05/2024 06:45

Juntada de Petição
28/05/2024 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 19:10

Determinada a citação
22/05/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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