TRF2 - 5029431-24.2020.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 12:33
Baixa Definitiva
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20/08/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
20/08/2025 15:24
Intimado em Secretaria
-
20/08/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-68 processada no TRF2 com o no. 51644146320254029666/TRF (NUNES&FREITAS ADVOGADOS)
-
19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-68 processada no TRF2 com o no. 51644146320254029666/TRF (FABIO NOVAIS SILVA)
-
12/08/2025 14:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-68
-
25/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
-
17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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09/07/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
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07/07/2025 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
07/07/2025 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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07/07/2025 22:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
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07/07/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/07/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/07/2025 22:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-68
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07/07/2025 22:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
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27/06/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
27/06/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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27/06/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
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27/06/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 09:52
Juntada de Petição
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
28/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 13:50
Determinada a intimação
-
27/05/2025 17:43
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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26/05/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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26/05/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029431-24.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO NOVAIS SILVAADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, e INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 15 (quinze) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês, procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso, sob pena de ser aplicada multa única (astreintes, art. 536, § 1º, c/c art. 537 do Código de Processo Civil), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo.
Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.
Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.
Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.
Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.
O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.
Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).
Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.
Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
16/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 16:54
Determinada a intimação
-
16/05/2025 08:27
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 12:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO38
-
15/05/2025 12:02
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
-
15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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29/04/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
14/04/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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14/04/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/04/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
12/04/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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11/04/2025 21:59
Juntada de Petição
-
11/04/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
-
11/04/2025 18:05
Determinada a intimação
-
11/04/2025 18:04
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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11/04/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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10/04/2025 08:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/04/2025 00:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
10/04/2025 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
03/04/2025 09:38
Juntada de Petição
-
02/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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01/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2025 17:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
01/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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17/03/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
17/03/2025 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
12/03/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/03/2025 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 14:00 a 31/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 152
-
12/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 11:43
Juntado(a)
-
09/09/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2023 14:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
16/08/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
19/07/2023 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2023 20:43
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
11/07/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
19/06/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 13:55
Julgado improcedente o pedido
-
31/05/2023 13:18
Juntado(a)
-
31/05/2023 12:39
Conclusos para julgamento
-
31/05/2023 12:38
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências - 30/05/2023 14:20. Refer. Evento 66
-
09/03/2023 16:59
Juntada de peças digitalizadas
-
09/03/2023 00:19
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
05/03/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/02/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
14/02/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
14/02/2023 00:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 00:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 00:15
Determinada a intimação
-
13/02/2023 17:47
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2023 17:47
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 30/05/2023 14:20
-
24/11/2022 10:30
Juntado(a)
-
18/10/2022 14:51
Despacho
-
06/10/2022 17:25
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2022 15:27
Juntada de peças digitalizadas
-
08/06/2022 17:19
Juntada de peças digitalizadas
-
30/05/2022 17:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
24/05/2022 13:45
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 58 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 13/05/2022 21:47:19
-
13/05/2022 21:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
11/05/2022 16:12
Despacho
-
29/04/2022 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
22/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
12/02/2022 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/02/2022 16:43
Determinada a intimação
-
11/02/2022 11:28
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2021 18:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 30/11/2021 18:39:14)
-
18/11/2021 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
18/11/2021 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
16/11/2021 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2021 17:05
Determinada a intimação
-
16/11/2021 10:19
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2021 10:18
Juntado(a)
-
11/11/2021 19:36
Juntada de peças digitalizadas
-
11/11/2021 19:32
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 14:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 25/10/2021 13:35:24)
-
26/09/2021 13:07
Juntada de Petição
-
14/06/2021 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
14/06/2021 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
14/06/2021 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2021 18:40
Determinada a intimação
-
09/06/2021 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2021 16:54
Juntada de peças digitalizadas
-
06/05/2021 17:23
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 18:25
Expedição de ofício
-
27/04/2021 15:03
Despacho
-
26/04/2021 19:09
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 16:30
Juntada - Peças Digitalizadas
-
21/01/2021 15:09
Juntada - Peças Digitalizadas
-
21/01/2021 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/01/2021 13:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
19/01/2021 23:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2021 23:33
Determinada a intimação
-
19/01/2021 22:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/10/2020 15:47
Juntada - Peças Digitalizadas
-
26/10/2020 16:00
Despacho
-
26/10/2020 15:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/08/2020 15:54
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Juntada - Peças Digitalizadas - 10/08/2020 15:53:40)
-
06/08/2020 12:40
Juntado(a)
-
03/08/2020 17:03
Juntada de Petição
-
01/08/2020 03:31
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
-
01/07/2020 17:26
Juntada - Peças Digitalizadas
-
21/06/2020 14:32
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
18/06/2020 00:38
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
14/06/2020 23:34
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/06/2020 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/06/2020 18:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
01/06/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/06/2020 15:19
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
01/06/2020 13:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/06/2020 13:17
Juntada - Peças Digitalizadas
-
18/05/2020 20:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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