16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003483-78.2024.4.02.5121/RJAUTOR: TANIA VALERIA MENDES GUIMARAES DOS SANTOSADVOGADO(A): TAYLOR DE LIMA PINTO (OAB RJ082658)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, na forma do art. 487, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, para condenar o INSS a implantar, em nome da autora, o benefício assistencial previsto no art. 20, da Lei nº 8.742/93, no valor mensal de 01 (um) salário mínimo, com DIB em 29/9/2023 (DER), no prazo que fixo em 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, bem como a pagar, após o trânsito em julgado, as diferenças devidas, descontando-se eventual montante recebido a título de auxílio-emergencial (Lei 13.982/2020 e MP 1.000/2020).

O valor da condenação relativo ao benefício deverá ser acrescido de juros de mora, a contar da citação, aplicando-se correção monetária a cada parcela desde quando devida, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, e o disposto na EC 113/2021.
12/09/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 11:09

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 15:08

Juntada de Petição
21/08/2025 14:26

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 14:12

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003483-78.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: TANIA VALERIA MENDES GUIMARAES DOS SANTOSADVOGADO(A): TAYLOR DE LIMA PINTO (OAB RJ082658) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possui filhos, indicando o(s) seu(s) CPF(s).

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
04/08/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:31

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2025 19:07

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003483-78.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: TANIA VALERIA MENDES GUIMARAES DOS SANTOSADVOGADO(A): TAYLOR DE LIMA PINTO (OAB RJ082658) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do resultado da verificação social anexado ao evento 22.

Após, sigam os autos conclusos.
11/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:58

Alterado o assunto processual - De: Renda Mensal Vitalícia - Para: Idoso
12/05/2025 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
09/04/2025 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 16:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/12/2024 17:03

Juntada de Petição
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:27

Determinada a intimação
25/11/2024 23:11

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
06/08/2024 17:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/08/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/08/2024 14:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/08/2024 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 10:17

Determinada a citação
22/05/2024 21:31

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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