02/07/2025 17:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
02/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006074-67.2024.4.02.5006/ES AUTOR: SHEILA KUSTER BERGER PEREIRAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MOLINA ALVES (OAB PR042499) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento.

Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas.

Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
13/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:56

Determinada a intimação
12/06/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 13:44

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/01/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:33

Decisão interlocutória
22/11/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:29

Determinada a intimação
06/11/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 13:53

Determinada a citação
09/09/2024 22:27

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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