06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
13/08/2025 15:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041944-28.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ISABEL CRISTINA VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RENATA ARAUJO CRUZ SILVA FERREIRA (OAB ES024426) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Trata-se de AÇÃO de PROCEDIMENTO COMUM, com pedido de tutela antecipada, proposta por ISABEL CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS em face do (a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício por incapacidade permanente ou temporária.

Alega que recebeu diversos benefícios de auxílio por incapacidade temporária.

Informa que exercia atividade de serviços gerais e começou a apresentar problemas de saúde em 2004, o quadro se agravou e foi diagnosticada com doenças reumatológicas e psíquicas: Fibromialgia (CID M797), Dor crônica intratável (CID R521), Transtorno mental orgânico (CID F06), Epilepsia (CID G40), Transtorno depressivo recorrente (CID F33) e Transtorno conversivo/dissociativo (CID F44).

Em razão disso, registra que esteve em gozo dos seguintes benefícios: NB 509.234.384-9, pelo período de 22/10/2004 a 30/04/2007; NB 520.826.067-7, pelo período de 06/06/2007 a 06/08/2007; NB 522.100.231-7, pelo período de 20/09/2007 a 30/11/2008.

Assim, aduz que o Instituto réu reconheceu a existência de incapacidade da autora por longos períodos.

Contudo, apesar de permanecer incapacitada e a sua incapacidade ser permanente, não podendo mais retornar ao seu labor habitual de serviços gerais e nem mesmo em qualquer outra profissão que exija esforços mínimos, salienta que a Autarquia ré indeferiu diversos outros pedidos de benefício NB 535.198.767-4, NB 536.541.811-1 e NB 533.802.259-8.

Destaca que a profissão da autora requer a realização de esforços físicos e, por tal razão, ela não pode retornar ao seu labor habitual.

Portanto, a condição de saúde da autora a impede de estabelecer uma rotina normal de trabalho em sua função habitual, configurando condição incapacitante grave e irreversível.

Juntamente com a inicial foram acostados os documentos do evento 01.

Decisão, evento 6, deferindo a gratuidade da justiça à parte autora, indeferindo o pedido de tutela antecipada e designando a perícia nos autos, evento 6.

No evento 19, o perito apresentou seu laudo pericial concluindo que a parte autora apresenta incapacidade permanente e total para toda e qualquer atividade desde 2010, por ser estar com fibromialgia, com base nos exames apresentados.

Contestação, evento 24.

Afirma que a parte autora não mantinha qualidade de segurado na DII apontada, em 2010, já que cessou a vinculação ao RGPS em 11/2008.

Discorre sobre a legislação aplicável ao tema.

Réplica, evento 27. Aduz que recebeu o benefício previdenciário de 2007 a 2008, momento em que a Autarquia já reconheceu sua incapacidade laboral.

Assim, diante de sua incapacidade laborativa, a autora, que sempre laborou na função de serviços gerais, não conseguiu verter contribuições, novamente por sua incapacidade laborativa.

Relata que, por permanecer incapaz desde o indeferimento errôneo da Autarquia, requer, nesta ação, a concessão do benefício que lhe é devido.

Evento 29.

Determinou o Juízo a intimação do perito para esclarecer acerca da doença que acomete a autora, a data do início, se está incapacitada temporária ou permanente para o labor e da data do início da incapacidade.

Evento 58.

Laudo pericial complementar informando que só pode manifestar sobre a doença relacionada à especialidade em ortopedia, não podendo pronunciar sobre a esquizofrenia alegada.

Evento 64.

A parte autora requer perícia na modalidade de psiquiatria.

Evento 70.

No presente processo, já foi realizada uma perícia custeada com a dotação orçamentária.

Registrou o Juízo que a segunda perícia só poderá ser realizada se a parte autora adiantar o valor dos honorários periciais, podendo ser reembolsada em caso de êxito na demanda judicial, conforme Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, alterada pela Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2022, em seu artigo 1º, § 4º.

Processo administrativo, evento 97.

Evento 107.

A parte autora desiste da nova perícia requerida.

Evento 114. Determinou o Juízo a intimação da parte autora para informar a partir de qual data pretende o restabelecimento do benefício previdenciário, visto que possui vários requerimentos administrativos indeferidos pelo INSS. Não havendo manifestação, entenderá o Juízo que o pedido de concessão do benefício se refere ao último pleito administrativo.

Petição, evento 118, em que a parte autora informa que pretende o restabelecimento do benefício previdenciário a partir do indeferimento do pedido formulado em 16/04/2009, referente ao benefício nº 535.198.767-4, ou que seja determinada a concessão do benefício mais vantajoso. É o relatório.

Decido.

Postula a parte autora a concessão do benefício por incapacidade permanente ou temporária desde 16/04/09, ou a concessão do benefício mais vantajoso.

O perito nomeado nos autos concluiu que a demandante já tinha incapacidade permanente e total para toda e qualquer atividade desde 2010, por ser estar com fibromialgia, com base nos exames apresentados. Para melhor esclarecimento do Juízo, determino a intimação do perito nomeado nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dia, informar se é possível concluir, pela doença incapacitante detectada, se a parte autora já apresentava a fibromialgia, com incapacidade permanente, desde a data da cessação do benefício em 30/11/2008.

Com a manifestação do expert do Juízo, intimem-se as partes para novo pronunciamento, sendo a autora no prazo de 15 (quinze) dias, e o réu no prazo em dobro.

Em seguida, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
05/08/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 00:11

Convertido o Julgamento em Diligência
03/08/2025 17:43

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041944-28.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ISABEL CRISTINA VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RENATA ARAUJO CRUZ SILVA FERREIRA (OAB ES024426) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO de PROCEDIMENTO COMUM, com pedido de tutela antecipada, proposta por ISABEL CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS em face do (a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício por incapacidade permanente ou temporária.

Informa que requereu várias vezes, administrativamente, o benefício de incapacidade. Para melhor esclarecimento do feito, renove-se a intimação da parte autora para informar ao Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir de qual data pretende o restabelecimento do benefício previdenciário, visto que possui vários requerimentos administrativos indeferidos pelo INSS.

Não havendo manifestação, entenderá o Juízo que o pedido de concessão do benefício se refere ao último pleito administrativo.
17/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:06

Determinada a intimação
17/06/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 18:21

Determinada a intimação
07/05/2025 22:57

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:35

Determinada a intimação
14/04/2025 14:43

Juntada de Petição
14/04/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:29

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
11/03/2025 19:28

Juntado(a)
10/03/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/03/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/03/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO AUGUSTO VASCONCELOS RODRIGUES - EXCLUÍDA
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
24/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
17/12/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 81
13/12/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
10/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/12/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/12/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 19:01

Decisão interlocutória
02/12/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 14:38

Decisão interlocutória
30/10/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/09/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/09/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/09/2024 23:28

Despacho
21/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/09/2024 14:05

Juntada de Petição
27/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
22/07/2024 20:03

Juntada de Petição
19/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/06/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/06/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 19:40

Juntada de Petição
12/06/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2024 08:24

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/04/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/04/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/04/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:25

Convertido o Julgamento em Diligência
22/04/2024 21:30

Conclusos para julgamento
22/04/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/04/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/02/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
29/02/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:29

Juntada de Petição
28/02/2024 18:16

Juntada de Petição
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/12/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
30/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/11/2023 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/11/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 20:12

Juntado(a)
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/11/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/10/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 20:00

Determinada a intimação
30/10/2023 14:52

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:48

Juntado(a)
30/10/2023 14:42

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Incapacidade Laborativa Permanente
30/10/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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