06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
28/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
28/08/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
27/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:51

Decisão interlocutória
27/08/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/08/2025 12:02

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 238
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 238
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 218
04/07/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
04/07/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 237
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 237
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011345-65.2021.4.02.5102/RJRÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (OAB RJ099135)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC para: 1.

DECLARAR a nulidade do ato de constituição e registro do CNPJ 31.***.***/0001-78, e a abertura da microempresa "ROSELY DE SALLES FORTES *12.***.*90-32, CNPJ 31.***.***/0001-78", em 16/10/2018, com a utilização do nome e CPF da autora no Portal do Empreendedor, retroagindo seus efeitos àquela data, isentando a autora de qualquer dívida ou obrigação decorrente do citado registro.

Deve a União realizar todas as providências necessárias, no prazo de 30 dias; 2. CONDENAR a União ao pagamento dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC .

JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em face da Junta Comercial de São Paulo - JUCESP, e da OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa atualizado, a ser dividido entre os representantes dos réus, JUCESP e da e da OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, todavia com a exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3°, do CPC, em virtude de ser beneficiária de gratuidade de justiça.

Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Intime-se.
02/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 12:01

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 226
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 226
17/06/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 225
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 225
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011345-65.2021.4.02.5102/RJ RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (OAB RJ099135) DESPACHO/DECISÃO Tendo-se em vista a possibilidade de que sejam conferidos efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela União, intimem-se os embargados, para que se manifestem em 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
11/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:17

Despacho
04/06/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218 e 219
06/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:51

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 16:26

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
12/03/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
12/03/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
07/03/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
07/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
06/03/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:33

Despacho
07/01/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
28/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192
06/09/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
06/09/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
02/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:06

Convertido o Julgamento em Diligência
17/04/2024 17:09

Conclusos para julgamento
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
12/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181
28/02/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
28/02/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
23/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:08

Despacho
28/11/2023 18:46

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 18:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TIM S A - EXCLUÍDA
28/11/2023 18:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALGAR TELECOM S/A - EXCLUÍDA
28/11/2023 12:30

Juntada de Petição
28/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
17/11/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
17/11/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
09/11/2023 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
27/10/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
27/10/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
25/10/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
25/10/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
24/10/2023 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
24/10/2023 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:48

Decisão interlocutória
05/09/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
04/09/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/08/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/08/2023 23:50

Juntada de Petição
22/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
14/08/2023 10:52

Juntada de Petição
14/08/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
03/08/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/08/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
02/08/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:13

Despacho
13/06/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 130
25/05/2023 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
23/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131
27/04/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
27/04/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
26/04/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:35

Decisão interlocutória
03/04/2023 09:07

Juntada de Petição
08/03/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
28/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 108, 109 e 111
24/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
17/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
08/12/2022 13:40

Juntada de Petição
07/12/2022 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 107
02/12/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 111 e 112
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
21/11/2022 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/11/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2022 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos
18/11/2022 13:06

Conclusos para julgamento
18/11/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/11/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/11/2022 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/11/2022 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/11/2022 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/11/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2022 14:48

Homologada a Transação
14/11/2022 17:07

Conclusos para julgamento
11/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
29/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
28/10/2022 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/10/2022 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/10/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/10/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/10/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/10/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/10/2022 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/10/2022 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 20:52

Decisão interlocutória
19/09/2022 18:01

Juntada de Petição
09/09/2022 13:28

Juntada de Petição
01/09/2022 12:17

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/08/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/07/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 16:49

Despacho
13/06/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 14:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/06/2022 12:07

Juntada de Petição
31/05/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
27/05/2022 13:22

Juntado(a)
25/05/2022 09:38

Juntada de peças digitalizadas
25/05/2022 09:29

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
18/05/2022 13:13

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2022 13:30

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2022 13:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49 e 50
06/05/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/04/2022 17:34

Juntada de Petição
28/04/2022 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
27/04/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 18:47

Despacho
25/04/2022 18:53

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35
13/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/04/2022 16:49

Juntada de Petição
06/04/2022 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/04/2022 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/04/2022 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/04/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 18:01

Decisão interlocutória
18/02/2022 18:40

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
18/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/02/2022 13:41

Juntada de Petição - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RJ099135 - ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES)
12/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/02/2022 16:55

Juntada de Petição
03/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/02/2022 21:11

Juntada de Petição - TIM S A (RJ106094 - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO)
27/01/2022 08:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
24/01/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
24/01/2022 11:29

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
24/01/2022 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
21/01/2022 09:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
13/01/2022 15:03

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2021 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
10/12/2021 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/12/2021 13:37

Juntada de peças digitalizadas
08/12/2021 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
07/12/2021 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
06/12/2021 13:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/12/2021 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
03/12/2021 15:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/12/2021 15:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/12/2021 15:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/11/2021 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 16:23

Determinada a citação
25/10/2021 21:26

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00