09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047302-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VANESSA ROUVENAT ACCIOLY VAZ VILLAR DE CARVALHOADVOGADO(A): LEANDRO SA AMARAL (OAB RJ144971)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.

Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.

Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
21/08/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
21/08/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 10:05

Homologada a Transação
20/08/2025 11:31

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047302-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANESSA ROUVENAT ACCIOLY VAZ VILLAR DE CARVALHOADVOGADO(A): LEANDRO SA AMARAL (OAB RJ144971) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
08/08/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 23:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047302-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANESSA ROUVENAT ACCIOLY VAZ VILLAR DE CARVALHOADVOGADO(A): LEANDRO SA AMARAL (OAB RJ144971) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (DEZ) dias: 1 - emendar a inicial, esclarecendo se pretende o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB: 642.009.230-6 (dcb: 20/09/2024) OU a concessão do benefício NB: 642.009.230-6 (der: 22/10/2024) Em caso de restabelecimento deverá apresentar no prazo acima o pedido administrativo de prorrogação do benefício nos 15 dias que antecederam a cessação do mesmo; 2 - esclareça quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CUMPRIDO, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
23/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:24

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39S)
11/07/2025 15:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047302-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANESSA ROUVENAT ACCIOLY VAZ VILLAR DE CARVALHOADVOGADO(A): LEANDRO SA AMARAL (OAB RJ144971) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
18/05/2025 22:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/05/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:55

Perícia designada - <br/>Periciado: VANESSA ROUVENAT ACCIOLY VAZ VILLAR DE CARVALHO <br/> Data: 11/07/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE
16/05/2025 16:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-RJ)
16/05/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 14:53

Juntado(a)
16/05/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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