19/09/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047260-42.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NEIVA CRISTINA FERREIRAADVOGADO(A): ROBERTO JOSE CRUZ (OAB RJ138602) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
12/09/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 22:14

Determinada a intimação
12/09/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 10:01

Juntada de Petição
09/08/2025 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 09:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:52

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
28/07/2025 12:08

Homologada a Transação
24/07/2025 15:23

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/07/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047260-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NEIVA CRISTINA FERREIRAADVOGADO(A): ROBERTO JOSE CRUZ (OAB RJ138602) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade temporária.

Cite-se o INSS para a demanda.

Em paralelo, manifestem-se as partes sobre o laudo, Evento 16.1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença.
30/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 11:40

Determinada a citação
30/06/2025 11:28

Juntada de Petição
30/06/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 11:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
24/06/2025 11:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047260-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NEIVA CRISTINA FERREIRAADVOGADO(A): ROBERTO JOSE CRUZ (OAB RJ138602) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
21/05/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/05/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:55

Perícia designada - <br/>Periciado: NEIVA CRISTINA FERREIRA <br/> Data: 24/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
16/05/2025 16:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
16/05/2025 16:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 14:14

Juntado(a)
16/05/2025 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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