TRF2 - 5028824-78.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 18:00
Determinado o Arquivamento
-
29/08/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
19/08/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
19/08/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5028824-78.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKREQUERENTE: WILENY FERREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 15/08/2025 - PETIÇÃO -
18/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
18/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
15/08/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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15/08/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/08/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028824-78.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: WILENY FERREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo, pela Secretaria deste Juízo, no sistema e-Proc. Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 1, CONHON7, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 15%.
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão/decisão definitiva, intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apurar administrativamente o valor devido, com os acréscimos legais, nos termos do referido ato, e informar a este juízo o quantum debeatur para viabilizar a expedição da requisição de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumprida a determinação supracitada, cadastre-se a requisição de pagamento em nome da parte autora.
Após, intimem-se as partes do teor da requisição, cujo cadastramento ora se determina.
Inexistindo impugnação, à Secretaria para conferência da requisição e procedimentos de envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Depositado o valor requisitado, intime-se a parte beneficiária do depósito em seu favor para saque na instituição bancária indicada no ofício de pagamento. Feito isso e finalizado o processo, arquivem-se os autos processuais com as baixas e anotações necessárias. -
14/08/2025 21:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 21:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 21:38
Determinada a intimação
-
13/08/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 17:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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13/08/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT06
-
13/08/2025 13:12
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/07/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5028824-78.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: WILENY FERREIRA DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A PRECLUSÃO DO DIREITO DE IMPUGNAÇÃO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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20/06/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/06/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5028824-78.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 585) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: WILENY FERREIRA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:33
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 585
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22/05/2025 13:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
21/05/2025 18:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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20/05/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/05/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
06/05/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/04/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/04/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/04/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
29/04/2025 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2025 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2025 22:56
Julgado procedente o pedido
-
19/12/2024 12:31
Conclusos para julgamento
-
19/11/2024 18:36
Alterado o assunto processual - De: Gratificação de incentivo - Para: Contribuições Previdenciárias
-
19/11/2024 18:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
19/11/2024 18:30
Determinada a intimação
-
11/11/2024 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 15:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT06F)
-
06/11/2024 15:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
08/10/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/10/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
02/10/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
02/10/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
02/10/2024 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 06:54
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/09/2024 16:27
Conclusos para julgamento
-
18/09/2024 11:08
Juntada de Petição
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/09/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/09/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/08/2024 15:09
Juntada de Petição
-
30/08/2024 14:56
Juntada de Petição
-
30/08/2024 14:44
Juntada de Petição
-
29/08/2024 17:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/08/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 17:45
Determinada a citação
-
29/08/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2024 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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