19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
11/09/2025 00:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
10/09/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/09/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
10/09/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000119-56.2023.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRIDO: GAEL RUBENS ALBINO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNNA GLÓRIA CAMPOS (OAB RJ231822)INTERESSADO: MIRIAN ALBINO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNNA GLÓRIA CAMPOS BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA à PESSOA COM DEFICIÊNCIA. autor, 5 anos, com diagnóstico de autismo infantil (cid10 f84). impossibilidade de reconhecimento automático da hipótese do art. 20, §§2º e 10, da lei nº 8.742/93 em razão da previsão da lei 14.764/2012. necessidade de avaliação, no caso concreto, dos graus e componentes do art. 2º, §1º, da lei 13.146/2015. provas dos autos insuficientes para formação de convicção segura.

LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUI PELA AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO.

AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO EXAME CLÍNICO E DO RESULTADO DE AVALIAÇÕES PSÍQUICA E COGNITIVA.

VIOLAÇÃO AO ART. 473 DO CPC. NECESSIDADE DE NOVOs EXAMEs JUDICais médico e assistencial. recurso do inss conhecido e provido em parte.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANULADA. tutela revogada.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, ANULAR A SENTENÇA.

Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025.
09/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
09/09/2025 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/09/2025 17:38

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
21/08/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/08/2025 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
20/08/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/08/2025 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 01/09/2025 14:00 a 08/09/2025 23:59 Sequencial: 46
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000119-56.2023.4.02.5114/RJ RECORRIDO: GAEL RUBENS ALBINO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNNA GLÓRIA CAMPOS (OAB RJ231822)INTERESSADO: MIRIAN ALBINO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNNA GLÓRIA CAMPOS ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 01/09/2025 e encerramento no dia 08/09/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
19/08/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000119-56.2023.4.02.5114/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MIRIAN ALBINO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNNA GLÓRIA CAMPOS (OAB RJ231822)RECORRIDO: GAEL RUBENS ALBINO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNNA GLÓRIA CAMPOS (OAB RJ231822) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto novamente em diligência, com base no art. 938, §3º, CPC/2015. 2.

Intime-se a parte autora, por sua representante legal, para que, se nada tiver a opor a esta diligência, ciente de seu ônus previsto no art. 373, I, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) junte aos autos avaliação neuropsiquiátrica, de acordo com os critérios do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 12.764/2012 (a seguir transcrito) ou do DSM 5 - Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais; - Lei nº 12.764/2012: Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. § 1º Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II: I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos. b) esclareça se tentou vaga para tratamento/acompanhamento no SUS, juntando comprovante SISREG de encaminhamento e eventual resposta negativa; c) indique os locais onde vem fazendo acompanhamento, juntando toda documentação em seu poder. 3.

Cumprido, vista ao INSS e MPF por 5 (cinco) dias, voltando conclusos com urgência.
26/06/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 08:04

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/05/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 10:39

Despacho
12/05/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
29/04/2025 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/04/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2025 09:08

Convertido o Julgamento em Diligência
04/04/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
28/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/12/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
13/11/2024 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 89
29/10/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/10/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/10/2024 13:50

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 09:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/07/2024 11:19

Conclusos para julgamento
26/06/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/06/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/05/2024 16:25

Juntada de Petição
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/04/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
11/04/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/04/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/04/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/04/2024 14:12

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2024 11:23

Juntada de peças digitalizadas
02/11/2023 16:34

Conclusos para julgamento
20/09/2023 09:51

Juntada de Petição
09/08/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/08/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/08/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2023 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 52 e 53
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
25/05/2023 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/05/2023 11:47

Juntada de Petição
15/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
13/03/2023 10:33

Juntada de Petição
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
24/02/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 13:38

Determinada a intimação
23/02/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Ato ordinatório praticado - 23/02/2023 18:14:45)
23/02/2023 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/02/2023 18:14:45)
23/02/2023 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/02/2023 18:14:45)
23/02/2023 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/02/2023 18:14:45)
23/02/2023 10:38

Juntada de Petição
16/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/02/2023 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
09/02/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
02/02/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/02/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/02/2023 13:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA
01/02/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/02/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/02/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/02/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/02/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/01/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 17:59

Determinada a intimação
31/01/2023 15:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: GAEL RUBENS ALBINO DE SOUZA Data: 23/02/2023 às 10:20. Local: VARA FEDERAL DE MAGÉ - SALA DE PERÍCIAS - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória, Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Ma
31/01/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
31/01/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/01/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 18:19

Determinada a intimação
23/01/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 15:20

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
23/01/2023 15:20

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
23/01/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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