TRF2 - 5005817-76.2023.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
03/09/2025 16:57
Baixa Definitiva
-
02/09/2025 11:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01
-
02/09/2025 11:01
Transitado em Julgado
-
02/09/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
01/08/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
11/07/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 141
-
11/07/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
11/07/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137
-
10/07/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
10/07/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
10/07/2025 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137
-
10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005817-76.2023.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: ARTHUR PEREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)RECORRIDO: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER AMBOS OS RECURSOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE AUTORA, julgando improcedente o pedido inicial.
Revogo a tutela de urgência.
Condenação da recorrente vencida (autora) em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Em relação ao INSS, sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2025 16:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
27/06/2025 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
26/06/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
23/06/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
-
23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005817-76.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 586) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ARTHUR PEREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) RECORRIDO: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:34
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 586
-
10/06/2025 18:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
10/06/2025 15:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
09/05/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2025 12:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
-
08/05/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
08/05/2025 20:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/05/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
30/04/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
04/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/04/2025 15:30
Determinada a intimação
-
04/04/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
13/03/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
-
28/02/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
18/02/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 90
-
14/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
14/02/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
13/02/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
07/02/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/02/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
07/02/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/02/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/02/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/02/2025 19:42
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/01/2025 15:31
Conclusos para julgamento
-
27/01/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
27/01/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
24/01/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
22/01/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
05/12/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 13:14
Juntado(a)
-
22/11/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 15:15
Juntado(a)
-
24/10/2024 14:16
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
23/10/2024 15:06
Despacho
-
22/10/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 15:53
Juntado(a)
-
01/10/2024 13:26
Juntado(a)
-
30/09/2024 12:55
Despacho
-
19/09/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2024 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/08/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/08/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/08/2024 13:56
Juntada de peças digitalizadas
-
31/07/2024 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/07/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/06/2024 12:23
Juntado(a)
-
13/06/2024 12:41
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 13:25
Juntado(a)
-
13/05/2024 18:02
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
07/05/2024 18:16
Despacho
-
06/05/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
01/04/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 18:36
Decisão interlocutória
-
01/04/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
04/03/2024 11:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
-
01/02/2024 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
-
31/01/2024 15:08
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
26/01/2024 14:18
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/01/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
25/01/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
23/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/01/2024 16:58
Conclusos para julgamento
-
22/01/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
-
19/12/2023 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
07/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 18:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/12/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
29/11/2023 08:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
-
28/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
-
18/11/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
18/11/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2023 18:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR PEREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 07/12/2023 às 09:20. <br/> Local: Dr. Jairo Izidro - PSIQUIATRIA - Av. Doutor Olívio Lira, 353, sala 710, Centro empresarial do Shopping Praia da Costa, Pr
-
14/11/2023 18:24
Despacho
-
10/11/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
08/11/2023 15:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
07/11/2023 23:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/11/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
07/11/2023 09:02
Juntada de Petição
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
03/10/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 17:25
Despacho
-
02/10/2023 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2023 15:51
Juntada de Petição
-
02/10/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
30/08/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 19:22
Não Concedida a tutela provisória
-
30/08/2023 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2023 13:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIANE PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
-
29/08/2023 14:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/08/2023 14:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/08/2023 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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