15/09/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
15/09/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003793-41.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: REBECA DIAS DA SILVAADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003)REQUERENTE: RAYANE VALERIA ABREU DIASADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
11/09/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
11/09/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
11/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
11/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 14:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-30
10/09/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003793-41.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: REBECA DIAS DA SILVAADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003)REQUERENTE: RAYANE VALERIA ABREU DIASADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Autora para que se manifeste acerca das informações trazidas pela parte Ré, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Sem prejuízo, cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) referente(s) aos honorários periciais antecipados por esta Seção Judiciária.

Ato contínuo, intime-se a parte Ré acerca do(s) requisitório(s) expedido(s), nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, da lavra do Egrégio Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.
01/09/2025 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 09:19

Despacho
31/08/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
25/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003793-41.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: REBECA DIAS DA SILVAADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003)REQUERENTE: RAYANE VALERIA ABREU DIASADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)
14/08/2025 17:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
14/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:50

Determinada a intimação
14/08/2025 08:35

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 08:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 13:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01
13/08/2025 13:18

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
31/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 114 e 115
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 114, 115
10/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
10/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/07/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 114, 115
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003793-41.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: REBECA DIAS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003)INTERESSADO: RAYANE VALERIA ABREU DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 16:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/06/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
23/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
20/06/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003793-41.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 588) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: REBECA DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CAROLINE KLOVAN DA SILVA INTERESSADO: RAYANE VALERIA ABREU DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
18/06/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/06/2025 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/07/2025 13:30 Sequencial: 588
03/06/2025 19:06

Juntado(a)
29/05/2025 18:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/05/2025 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
29/05/2025 14:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
29/05/2025 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/05/2025 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
24/04/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/04/2025 19:39

Determinada a intimação
24/04/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
20/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 72
24/02/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/02/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 11:16

Julgado procedente em parte o pedido
02/02/2025 17:59

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/01/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/01/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
13/01/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/01/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
11/12/2024 20:18

Juntada de Petição
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/11/2024 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
27/11/2024 13:31

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
26/11/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
26/11/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/11/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/11/2024 18:28

Despacho
25/11/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/11/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/11/2024 14:58

Juntada de Petição
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/10/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
28/10/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/10/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: REBECA DIAS DA SILVA Data: 20/11/2024 às 14:00. Local: DRA CAROLINE KLOVAN DA SILVA - TELEPERÍCIA Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA
14/10/2024 12:11

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
27/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:26

Determinada a intimação
19/08/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 19:24

Despacho
14/08/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/08/2024 13:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/08/2024 20:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/07/2024 15:44

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 02:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 20:59

Determinada a intimação
18/07/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:26

Decisão interlocutória
18/06/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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