TRF2 - 5001924-46.2024.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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13/07/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/07/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/07/2025 15:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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11/07/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 52
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 52
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001924-46.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: MARIA BELO PESSOA (AUTOR)ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO INSS.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001924-46.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 602) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA BELO PESSOA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334) INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 602
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11/06/2025 17:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/06/2025 10:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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11/06/2025 10:56
Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Descontos Indevidos
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/06/2025 06:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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23/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
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08/05/2025 15:23
Juntada de Petição
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08/05/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/04/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/04/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/04/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 17:05
Julgado procedente em parte o pedido
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12/11/2024 12:08
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 14:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/08/2024 12:23
Conclusos para julgamento
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/06/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2024 12:37
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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12/06/2024 09:21
Juntada de Certidão
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16/05/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/05/2024 16:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/05/2024 16:09
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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06/05/2024 14:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/05/2024 14:02
Determinada a citação
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03/05/2024 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2024 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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