TRF2 - 5027354-12.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 17:11
Determinada a intimação
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26/08/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 13:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/08/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027354-12.2024.4.02.5001/ES AUTOR: SAYONARA LEANDRO DA SILVA ROCHAADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
13/08/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01
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13/08/2025 13:12
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/07/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5027354-12.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: SAYONARA LEANDRO DA SILVA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/06/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5027354-12.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 604) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: SAYONARA LEANDRO DA SILVA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:33
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 604
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28/05/2025 18:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/05/2025 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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28/05/2025 16:49
Alterado o assunto processual - De: Contribuições Previdenciárias - Para: Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
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23/05/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/05/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/05/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/05/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 18:13
Julgado procedente o pedido
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05/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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03/12/2024 14:44
Conclusos para julgamento
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10/11/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/11/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/11/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/10/2024 09:38
Juntada de Petição
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07/10/2024 15:44
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/10/2024 15:44
Determinada a citação
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03/10/2024 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/09/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 14:09
Determinada a intimação
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18/09/2024 11:52
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2024 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESCOL01F)
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28/08/2024 21:08
Declarada incompetência
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19/08/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2024 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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