29/07/2025 02:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 15:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 53
11/07/2025 10:11

Juntada de Petição
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004960-48.2024.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB RJ002437)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 04/07/2025 - RECURSO INOMINADO
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 47
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 47
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004960-48.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MIGUEL SILVA CASTILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOELSON FREITAS DE JESUS (OAB RJ242347)AUTOR: ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Pais)ADVOGADO(A): JOELSON FREITAS DE JESUS (OAB RJ242347)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB RJ002437)SENTENÇAAnte o exposto: I-JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC/15, para condenar o INSS: a) a pagar as mensalidades do BPC Loas do autor, nas competências de março a junho de 2024.

Sobre as parcelas atrasadas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. b) ao pagamento de indenização de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária e juros de mora sobre tais valores, desde a data da presente sentença, em conformidade com os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

II-JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, relativamente ao réu ITAÚ UNIBANCO S.A.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e comprovado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro eletrônico (e-proc
25/06/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/06/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 10:18

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 23:22

Conclusos para julgamento
25/03/2025 23:22

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/02/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
06/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 16:23

Juntada de Petição
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:40

Juntada de Petição
09/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/09/2024 05:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/09/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/09/2024 15:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
05/09/2024 16:19

Juntada de Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
22/08/2024 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
22/08/2024 19:24

Determinada a citação
17/08/2024 02:01

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 19:18

Juntado(a)
24/06/2024 19:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/06/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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