TRF2 - 5004623-10.2024.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:15
Baixa Definitiva
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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01/09/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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14/08/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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14/08/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004623-10.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ALLYCE GABRIELLA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)AUTOR: SAMUEL FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
13/08/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01
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13/08/2025 13:12
Transitado em Julgado
-
13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56
-
12/08/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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25/07/2025 10:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016045 - FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR)
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 55, 56 e 57
-
11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 54
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10/07/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 54
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10/07/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/07/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 54
-
10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004623-10.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: ALLYCE GABRIELLA FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)RECORRENTE: SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA EXTINGUIR O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, VI, CPC).
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:31
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/06/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/06/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/06/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004623-10.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 606) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ALLYCE GABRIELLA FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) RECORRENTE: SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:34
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 606
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30/05/2025 18:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
30/05/2025 10:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
30/05/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/05/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/05/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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14/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/05/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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30/04/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/04/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/04/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/04/2025 14:34
Julgado improcedente o pedido
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15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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05/11/2024 14:07
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 15:36
Juntada de Petição
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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03/10/2024 08:53
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para CEPVA016045 - FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR)
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01/10/2024 12:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
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01/10/2024 12:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/09/2024 14:17
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/09/2024 14:17
Determinada a intimação
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26/09/2024 18:10
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2024 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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