TRF2 - 5018094-76.2022.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:31</b>
-
19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
19/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5018094-76.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: EDMAR PINHO CARPES (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA SPINASSÉ SCARPATI (OAB ES019035) ADVOGADO(A): LÍVIA NOGUEIRA ALMEIDA (OAB ES018483) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/09/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/09/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/09/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/09/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2025 13:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
-
18/09/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/09/2025 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:31</b><br>Sequencial: 12
-
17/09/2025 17:14
Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 17/09/2025 13:30<br>Sequencial: 702<br>
-
11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5018094-76.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 702) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: EDMAR PINHO CARPES (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA SPINASSÉ SCARPATI (OAB ES019035) ADVOGADO(A): LÍVIA NOGUEIRA ALMEIDA (OAB ES018483) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
01/09/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5018094-76.2022.4.02.5001/ESRECORRENTE: EDMAR PINHO CARPES (AUTOR)ADVOGADO(A): MILENA SPINASSÉ SCARPATI (OAB ES019035)ADVOGADO(A): LÍVIA NOGUEIRA ALMEIDA (OAB ES018483)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:14
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 702
-
01/07/2025 12:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
30/06/2025 20:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR01G01 para ESTR01GAB01)
-
30/06/2025 20:12
Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
-
26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
16/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5018094-76.2022.4.02.5001/ES RECORRENTE: EDMAR PINHO CARPES (AUTOR)ADVOGADO(A): MILENA SPINASSÉ SCARPATI (OAB ES019035)ADVOGADO(A): LÍVIA NOGUEIRA ALMEIDA (OAB ES018483) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se de recursos inominados nos autos de ação, pela qual a parte autora requer a análise e julgamento de recurso administrativo, bem como indenização por danos morais.
Conforme Resolução nº TRF2-RSP-2019/00086, de 25 de novembro de 2019, que alterou a redação do art. 41-A da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, incluído pela Resolução nº TRF2-RSP-2018/00050, in verbis: "Art. 41-A.
A matéria previdenciária, além dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, abrange também os instituídos pelos art. 7º, II e 203 (LOAS), ambos da Constituição da República Federativa do Brasil".
Por consequência alterou-se o art. 11 também da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00050, o qual passou a dispor: "Art. 11.
As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro passam a deter as seguintes competências:I - 1ª a 5ª Turmas Recursais: julgar concorrentemente os recursos e as ações originárias das Turmas Recursais que versem sobre matéria previdenciária, nos termos do art. 41-A da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021 (grifo nosso).
II - 6ª a 8ª Turmas Recursais: julgar exclusivamente os recursos e as ações originárias que versem sobre as matérias criminal e cível, excluídas desta a previdenciária, nos termos do art. 41-A da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021 (grifo nosso).
Compulsando-se os autos verifica-se, de forma cristalina, que a matéria em debate possui natureza administrativa e cível, eis que se trata de requerimento de obrigação de fazer para que o INSS e a União Federal analisem e julguem recurso administrativo, bem como indenização por danos morais em decorrência da demora.
Observe-se que a presenta demanda não versa sobre qualquer requisito de concessão do benefício previdenciário, mas de procedimento administrativo a ser realizado pelo réu.
Dessa forma, tratando-se, portanto, de matéria cível e administrativa a ser apreciada pelo órgão judiciário e, de acordo com a Resolução TRF2-RSP-2018/00050, de 09/11/2018, em seu artigo 41-A cabe exclusivamente à 6ª a 8ª Turmas Recursais julgar os recursos e as ações originárias que versem sobre as matérias criminal e cível.
Destarte, DETERMINO a redistribuição a uma das Turmas Recursais competentes para o julgamento de recursos e ações originárias que versem sobre as matérias criminal e cível. -
12/06/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 16:20
Determinada a intimação
-
03/06/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2025 18:16
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR01G01)
-
02/06/2025 18:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 76
-
15/05/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75 e 76
-
29/04/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 13:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
29/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
25/04/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
27/03/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
27/03/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
26/03/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2025 18:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/02/2025 11:40
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
09/02/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
09/02/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
05/02/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
03/02/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
22/01/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
21/12/2024 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
21/12/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
10/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/12/2024 16:25
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/08/2024 14:35
Conclusos para julgamento
-
13/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
12/08/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
05/08/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
17/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 11:36
Juntada de Petição
-
03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
28/05/2024 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/04/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
-
30/04/2024 18:35
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/11/2023 13:18
Conclusos para julgamento
-
05/09/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
02/09/2023 10:23
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04S)
-
02/09/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 06:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/06/2023 12:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/06/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 10:55
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/02/2023 17:14
Conclusos para julgamento
-
14/02/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/02/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
10/02/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 19:29
Convertido o Julgamento em Diligência
-
31/01/2023 14:48
Juntada de Petição
-
19/09/2022 17:42
Conclusos para julgamento
-
15/09/2022 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
01/08/2022 14:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
01/08/2022 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
21/07/2022 11:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/07/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 11:49
Despacho
-
20/06/2022 18:42
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2022 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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