TRF2 - 5038192-48.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
29/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
27/08/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
22/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5038192-48.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: KLEBER STEINADVOGADO(A): LAURINDO FRANCISCO MOURA (OAB ES006859) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial.
Prazo: 15 (quinze) dias. -
20/08/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/08/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 12:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138
-
19/08/2025 18:15
Juntada de Petição
-
18/08/2025 12:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
-
18/08/2025 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2025 20:09
Juntada de Petição
-
15/08/2025 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
-
15/08/2025 16:37
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
-
15/08/2025 14:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM VITÓRIA - EXCLUÍDA
-
15/08/2025 14:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131
-
15/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
14/08/2025 21:38
Determinada a intimação
-
13/08/2025 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 17:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
13/08/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT06
-
13/08/2025 13:12
Transitado em Julgado
-
13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
06/08/2025 11:01
Juntada de Petição
-
02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5038192-48.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: KLEBER STEIN (AUTOR)ADVOGADO(A): LAURINDO FRANCISCO MOURA (OAB ES006859) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR A UNIÃO A: (I) ABSTER-SE DE COBRAR IRPF SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA PARTE AUTORA, INCLUSIVE A TÍTULO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA; (II) RESTITUIR AO AUTOR OS VALORES DESCONTADOS DOS SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA A TÍTULO DE IRPF, DESDE 28/10/2024, ATUALIZADOS CONFORME O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2025 16:31
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5038192-48.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 620) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: KLEBER STEIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURINDO FRANCISCO MOURA (OAB ES006859) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:33
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 620
-
29/05/2025 18:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
29/05/2025 14:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
28/05/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
28/05/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
27/05/2025 14:44
Juntada de Petição
-
27/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/05/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
08/05/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
23/04/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
23/04/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
22/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/04/2025 18:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/02/2025 11:37
Conclusos para julgamento
-
13/02/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
13/02/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
07/02/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/02/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
24/01/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
24/01/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
23/01/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/01/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/01/2025 14:36
Julgado improcedente o pedido
-
19/12/2024 12:29
Conclusos para julgamento
-
19/11/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
19/11/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
14/11/2024 13:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
-
14/11/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
30/10/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
16/10/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 13:14
Determinada a intimação
-
16/10/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
21/08/2024 16:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
19/08/2024 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 21:19
Determinada a intimação
-
19/08/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
16/07/2024 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 23:06
Determinada a intimação
-
15/07/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2024 14:48
Juntada de Petição
-
20/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
28/05/2024 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/05/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2024 16:36
Determinada a intimação
-
16/05/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 16:07
Despacho
-
12/04/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
12/03/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
06/03/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
06/03/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
05/03/2024 17:41
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 17
-
05/03/2024 17:41
Cancelada a movimentação processual - (Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - 05/03/2024 17:38:47). Refer. Evento 38
-
05/03/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
05/03/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
05/03/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
06/02/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
06/02/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/02/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 13:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
05/02/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/02/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
02/02/2024 18:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
-
02/02/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 18:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
02/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 18:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/02/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
01/02/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
01/02/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
31/01/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 08:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KLEBER STEIN <br/> Data: 05/03/2024 às 10:00. <br/> Local: Rogério Piontkowski Sala 01 - Centro - Clínica CIPATEC- Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Centro, V
-
31/01/2024 08:04
Juntada de Petição
-
29/01/2024 18:08
Despacho
-
29/01/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
14/11/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/11/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
25/10/2023 22:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/10/2023 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 22:55
Determinada a intimação
-
17/10/2023 17:22
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
04/10/2023 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2023 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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