03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 333, 334, 335
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 333, 334, 335
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009390-74.2022.4.02.5001/ES REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792)REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771)REQUERIDO: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB MG124826)ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) DESPACHO/DECISÃO A sentença preferida no evento 238, SENT1 assim dispõe.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

E, ainda, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) condenar os BANCOS requeridos, cada um na parte que lhe corresponde, sem solidariedade, na declaração de inexistência de débito da parte autora em relação aos contratos de empréstimos consignados questionados, bem como a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora. b) condenar cada BANCO requerido, sem solidariedade, no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à parte autora. c) reconhecer a responsabilidade subsidiária do INSS pelo pagamento da integralidade do valor da condenação.

Condeno a parte autora a devolver a cada uma das duas Instituições Bancárias, sem solidariedade, os valores que cada uma tenha depositado em sua conta bancária, a título de empréstimos e similares, em relação aos contratos aqui analisados.

Tais valores deverão ser alvo de correção monetária nos termos do Manual de Cálculo da JF, a contar de cada depósito, sem a incidência de juros de mora, pois a falha não foi do autor.

A Turma Recursal reformou em parte a sentença, para os réus ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e BANCO BMG S.A, conforme voto do evento 299, ACOR2, nos seguintes termos.

VOTO POR CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS BANCOS RÉUS PARA FIXAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), MANTENDO-SE A SENTENÇA QUANTO AOS DEMAIS TERMOS. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES). Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem.

No evento 315, o BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. apresentou seus cálculos e o depósito dos valores que entende devido.

O que foi impugnado pela parte autora, no evento 317.

No evento 319, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. junta o comprovante do cumprimento da sentença e cálculos. Já o BANCO BMG S.A não cumpriu a obrigação da sentença condenatória no prazo deferido. Assim, intime-se BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA para se manifestar acerca da impugnação apresentada pela parte autora (evento 317), adequando os cálculos do montante devido, se for o caso. Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.
01/09/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:31

Determinada a intimação
01/09/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 12:06

Juntada de Petição
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 326
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 326
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009390-74.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: ITAMAR MIRANDAADVOGADO(A): SUELY MARTINS DO VALE (OAB MG161269) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.

Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
14/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:14

Despacho
14/08/2025 02:04

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 02:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 13:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02
13/08/2025 13:18

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 309, 310 e 311
12/08/2025 16:35

Juntada de Petição
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304, 305, 307 e 308
29/07/2025 20:42

Juntada de Petição
26/07/2025 04:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
22/07/2025 12:59

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 309, 310 e 311
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304, 305, 307, 308
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304, 305, 307, 308
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009390-74.2022.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792)RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB MG124826)ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364)RECORRIDO: ITAMAR MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): SUELY MARTINS DO VALE (OAB MG161269)INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU)ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS BANCOS RÉUS PARA FIXAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), MANTENDO-SE A SENTENÇA QUANTO AOS DEMAIS TERMOS.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).

Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 16:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291 e 292
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291 e 292
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289 e 290
23/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290
20/06/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009390-74.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 623) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB MG124826) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) RECORRIDO: ITAMAR MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUELY MARTINS DO VALE (OAB MG161269) PERITO: PAOLLA FERNANDES DA SILVA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
18/06/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/06/2025 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/07/2025 13:30 Sequencial: 623
22/05/2025 16:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/05/2025 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 272
06/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 272
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 254
11/04/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 270
11/04/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
10/04/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
09/04/2025 13:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 265
09/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
04/04/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
01/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 248 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
24/03/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255 e 258
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 241 e 243
14/03/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
14/03/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
13/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
11/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 243
28/02/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
28/02/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
19/02/2025 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
18/02/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
18/02/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 09:31

Julgado procedente em parte o pedido
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228 e 231
29/01/2025 15:40

Juntada de Petição
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 229 e 230
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228 e 231
17/01/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
15/01/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
15/01/2025 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
23/12/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
23/12/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
19/12/2024 13:41

Conclusos para julgamento
19/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/12/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:51

Despacho
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203
17/12/2024 15:10

Juntada de Petição
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205
09/12/2024 23:42

Juntada de Petição
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 203
03/12/2024 09:43

Juntada de Petição
03/12/2024 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
26/11/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
26/11/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
25/11/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
25/11/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
23/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
11/11/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
08/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 17:12

Juntada de Petição
27/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
01/08/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 19:58

Determinada a intimação
01/08/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
13/06/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
20/03/2024 17:19

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
20/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 176
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
16/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
12/03/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
12/03/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
11/03/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
11/03/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
08/03/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
07/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 12:17

Juntada de Petição
01/03/2024 10:53

Juntada de Petição
01/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 155
24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
22/02/2024 13:31

Juntada de Petição
22/02/2024 09:45

Juntada de Petição
22/02/2024 09:41

Juntada de Petição
14/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 155
14/02/2024 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
09/02/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
06/02/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
06/02/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/02/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
05/02/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
05/02/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
04/02/2024 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 01:31

Decisão interlocutória
31/01/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/11/2023 11:07

Juntada de Petição
22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 105 e 119
21/11/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 106 e 118
21/11/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
20/11/2023 13:24

Juntada de Petição
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
19/11/2023 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/11/2023 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 99, 108 e 121
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 107 e 120
14/11/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/11/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/11/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/11/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/11/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/11/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/11/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/11/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/11/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/11/2023 12:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02S)
13/11/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/11/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/11/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/11/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/11/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/11/2023 12:46

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local CESCON-Sl 602-JF- Vitória - 23/11/2023 14:20. Refer. Evento 94
12/11/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
12/11/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/11/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 97
10/11/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/11/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
09/11/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:44

Juntado(a)
09/11/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/11/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/11/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/11/2023 16:43

Audiência de Conciliação designada - Local CESCON-Sl 602-JF- Vitória - 23/11/2023 14:20
08/11/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/11/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/11/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/11/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/11/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/11/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/11/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/11/2023 13:59

Despacho
07/11/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 18:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02S para ESVITCONCJ)
30/10/2023 18:36

Despacho
25/10/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 72
22/08/2023 15:19

Juntada de Petição
22/08/2023 11:28

Juntada de Petição
17/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
14/08/2023 15:57

Juntada de Petição
08/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 72
08/08/2023 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/08/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/08/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/07/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 13:00

Decisão interlocutória
02/06/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
02/05/2023 11:17

Juntada de Petição
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/04/2023 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/04/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 52
14/04/2023 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/04/2023 16:09

Juntada de Petição
11/04/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/04/2023 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/04/2023 13:14

Juntada de Petição
05/04/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/04/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 19:51

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2023 16:35

Juntada de Petição
23/01/2023 10:10

Juntada de Petição
28/10/2022 13:11

Conclusos para julgamento
27/10/2022 11:18

Juntada de Petição
26/09/2022 15:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'RÉPLICA'
23/09/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/08/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/08/2022 14:03

Juntada de Petição
21/07/2022 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
08/07/2022 17:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/06/2022 14:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'RÉPLICA'
26/06/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/06/2022 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/05/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 18:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/05/2022 18:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2022 14:56

Juntada de Petição
04/05/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 15:39

Juntada de Petição
30/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/04/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/04/2022 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
13/04/2022 13:50

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para GO051281 - LIGIA NOLASCO)
11/04/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/04/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/04/2022 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2022 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2022 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2022 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2022 23:58

Não Concedida a tutela provisória
31/03/2022 17:39

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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