TRF2 - 5011160-44.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2023 14:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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31/01/2023 14:56
Transitado em Julgado - Data: 28/01/2023
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30/01/2023 12:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/11/2022 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/11/2022 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/11/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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17/11/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/11/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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14/11/2022 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2022 12:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/10/2022 16:33
Juntada de Certidão
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18/10/2022 14:05
Juntada de Certidão
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18/10/2022 13:50
Juntada de Certidão
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13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5011160-44.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: JORGE LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/10/2022 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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10/10/2022 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33
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10/10/2022 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/10/2022 01:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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05/09/2022 14:29
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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05/09/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/08/2022 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/08/2022 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/08/2022 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/08/2022 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/08/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/08/2022 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2022 18:21
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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25/07/2022 13:00
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:53
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:07
Juntada de Certidão
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5011160-44.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: JORGE LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
13/07/2022 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
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11/07/2022 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2022 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20
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06/07/2022 21:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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25/03/2022 12:35
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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25/03/2022 12:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/03/2022 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/03/2022 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/03/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/03/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
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23/03/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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23/02/2022 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/02/2022 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/02/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2022 11:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/02/2022 11:41
Negado seguimento a Recurso Especial
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14/02/2022 10:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/02/2022 10:42
Juntada de Certidão
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13/02/2022 11:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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11/02/2022 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/02/2022 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/02/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2022 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/12/2021 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/12/2021 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/12/2021 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2021 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2021 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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05/12/2021 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2021 17:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
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25/11/2021 15:27
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/10/2021 16:29
Juntada de Certidão
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18/10/2021 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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16/10/2021 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/10/2021 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 164
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26/10/2020 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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26/10/2020 16:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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21/10/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/10/2020 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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