TRF2 - 5006232-40.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:17
Baixa Definitiva
-
09/09/2025 11:35
Determinado o Arquivamento
-
07/09/2025 02:05
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2025 06:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02
-
05/09/2025 06:29
Transitado em Julgado
-
05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006232-40.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: VITOR DE MONTI (AUTOR)ADVOGADO(A): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889) DESPACHO/DECISÃO A advogada do autor requer a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao argumento de que sua inscrição junto à OAB foi suspensa por 90 (noventa) dias, o que inviabilizaria a sua atuação no presente feito (evento 100, PET1).
No caso, a sanção administrativa que acarretou a perda, ainda que provisória, da capacidade postulatória da advogada não se amolda a nenhuma das hipóteses previstas no art. 313 do CPC, que tratam da suspensão do processo, motivo pelo qual rejeito o pedido. Intime-se.
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, aguarde-se o trânsito em julgado. -
19/08/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2025 15:33
Despacho
-
13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 94
-
08/08/2025 18:47
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 91 e 92
-
01/08/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
31/07/2025 15:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
-
22/07/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 94
-
11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 91, 92, 93
-
10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 91, 92, 93
-
10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006232-40.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: VITOR DE MONTI (AUTOR)ADVOGADO(A): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889)RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER.
Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2025 16:31
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006232-40.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 637) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: VITOR DE MONTI (AUTOR) ADVOGADO(A): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889) RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) RECORRIDO: ROGER NUNES DE SOUZA (RÉU) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: CLERIVALDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:34
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 637
-
06/06/2025 15:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
06/06/2025 14:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
05/05/2025 09:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
02/05/2025 10:13
Juntada de Petição
-
26/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
25/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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23/04/2025 19:23
Juntada de Petição
-
15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/04/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
31/03/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
28/03/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 17:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
-
07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
06/03/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
21/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
-
12/02/2025 10:30
Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
-
12/02/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
06/02/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
05/02/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
05/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/02/2025 14:06
Julgado improcedente o pedido
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08/11/2024 17:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
-
29/08/2024 13:33
Conclusos para julgamento
-
28/08/2024 14:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
-
09/08/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 16:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
-
09/07/2024 16:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
09/07/2024 16:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
-
24/06/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/06/2024 13:24
Juntada de Petição
-
11/06/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
30/05/2024 20:30
Juntada de Petição
-
28/05/2024 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
21/05/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 17:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
14/05/2024 14:37
Juntada de Petição
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/04/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 17:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
25/04/2024 15:58
Juntada de Petição
-
23/04/2024 18:34
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
23/04/2024 18:34
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
16/04/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
05/04/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/03/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
25/03/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
21/03/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 21:18
Não Concedida a tutela provisória
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/03/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2024 18:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04F para ESVITJE02F)
-
06/03/2024 18:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
06/03/2024 18:24
Alterado o assunto processual
-
06/03/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 16:22
Declarada incompetência
-
06/03/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2024 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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