21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 13:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 10:44

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
06/08/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/08/2025 10:42

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
06/08/2025 08:43

Juntada de Petição
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/06/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008212-04.2024.4.02.5104/RJAUTOR: AMANDA OLIVEIRA FIDELISADVOGADO(A): TATIANE LEAL ROCHA (OAB RJ186923)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
25/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
25/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:57

Homologada a Transação
23/06/2025 16:23

Conclusos para julgamento
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008212-04.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: AMANDA OLIVEIRA FIDELISADVOGADO(A): TATIANE LEAL ROCHA (OAB RJ186923) ATO ORDINATÓRIO "Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao autor do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias."
17/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 08:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
24/04/2025 16:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/04/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/03/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AMANDA OLIVEIRA FIDELIS <br/> Data: 14/04/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: BRU
20/02/2025 11:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
19/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:02

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 15:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:54

Determinada a intimação
07/01/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 13:41

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbano (art. 60)
20/12/2024 22:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/12/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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