TRF2 - 5011652-24.2023.4.02.5110

1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

MARCO GENTILE

CPF *51.***.*67-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 16:22

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2025 19:50

    Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

  • 11/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 10/06/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 27/05/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 26/05/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011652-24.2023.4.02.5110/RJAUTOR: MARCO GENTILEADVOGADO(A): RICARDO ASSUMPCAO RIBEIRO (OAB RJ180607)ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA GOMES (OAB RJ201263)SENTENÇAPelo exposto, com base na fundamentação supra, declaro a prescrição da pretensão autoral para julgar extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

    Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

    Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

    Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

  • 16/05/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2025 16:59

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/12/2024 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 20:15

    Despacho

  • 30/09/2024 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2024 05:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 19/09/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 06/09/2024 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2024 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2024 19:53

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2024 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 07/07/2024 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/07/2024 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/07/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 29/05/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2024 18:54

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 24/04/2024 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 20/04/2024 00:08

    Juntada de Petição

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/04/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 11/04/2024 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/04/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 16:17

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2024 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2024 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/02/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 21:43

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05F)

  • 09/11/2023 03:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 01/11/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 20/10/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 11:49

    Determinada a intimação

  • 15/06/2023 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2023 00:47

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CESOLBAIXAJ)

  • 05/06/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/05/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 17:12

    Determinada a intimação

  • 23/05/2023 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2023 21:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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