17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001780-41.2025.4.02.5004/ES AUTOR: JOCIELI DA SILVA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte autora fica intimada a, querendo, manifestar-se sobre o(s) documento(s) inserto(s) no bojo da contestação ou que a acompanha(m), na forma do §1º do artigo 437 do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo acima, conclusos.
16/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001780-41.2025.4.02.5004/ES AUTOR: JOCIELI DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOCIELI DA SILVA DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de pensão por morte.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

III) Em havendo interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal - MPF para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica (CPC, inciso II do art. 178).

IV) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

V) Intimem-se.
13/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:07

Determinada a intimação
13/06/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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