31/07/2025 21:38

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5003510-36.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: RODRIGO JOSE RIZZOLO FROTAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração manejados pela parte Autora, sob a alegação de omissão da decisão que indeferiu a medida de urgência requerida, veiculada nos seguintes termos: "a decisão embargada incorre em omissão relevante, ao não enfrentar fundamentação central da exordial: a de que a questão de Raciocínio Lógico impugnada exigiu do candidato o domínio de fórmulas matemáticas específicas, notadamente de análise combinatória, conteúdo não contemplado expressamente no programa constante do edital do certame." Recebo os presentes embargos de declaração porque presentes os seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, NEGO-LHES provimento.

Inexiste a alegada omissão, consubstanciada no próprio mérito da ação, tendo sido a decisão atacada devidamente fundamentada, valendo-se, dentre outros, do entendimento do STF sobre os concursos públicos, que decidiu, em sede de repercussão geral (Tema 485 - RE 632.853/CE), no seguinte sentido: “não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

Nessa linha, conclui-se, por ora, com a não intervenção judicial no presente caso, devendo a parte valer-se do recurso próprio para alteração do decidido.

Assim, verifico que a alegação de omissão, deve ser afastada, pelos fundamentos apresentados.
23/05/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:56

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5054215-26.2024.4.02.5101

Marcia dos Santos Penques

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009315-95.2023.4.02.5002

Geovane Mezini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0004646-95.2011.4.02.5102

Bernardete Fontenelle de Mayrinck

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leide Marcia Lima Gomes

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2019 17:00

Exibir Processo

Processo nº 5074527-23.2024.4.02.5101

Sonia Alves da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009889-45.2019.4.02.5104

Itacy Mariano da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2021 12:45

Exibir Processo