25/06/2025 09:53

Baixa Definitiva
25/06/2025 09:53

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004139-10.2025.4.02.5118/RJAUTOR: NATALIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDAADVOGADO(A): THASSIA LEIRA DOS REIS (OAB RJ173870)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do CPC/2015 e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC/2015. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço à parte autora que, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001, não cabe recurso contra a presente sentença.

Desse modo, intime-se a parte autora para mera ciência.

Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
17/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:42

Indeferida a petição inicial
17/06/2025 12:31

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 09:27

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:50

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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