TRF2 - 5003335-36.2024.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003335-36.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA DA PENHA TONETO TIENGOADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915)ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.
Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Se não houver recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e em seguida, arquivem-se os autos, dando baixa.
Publique-se.
Intimem-se. -
08/08/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 17:42
Julgado improcedente o pedido
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08/08/2025 15:22
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003335-36.2024.4.02.5002/ESRELATOR: LUCIANA CUNHA VILLARAUTOR: MARIA DA PENHA TONETO TIENGOADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915)ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 07/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
22/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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22/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/07/2025 13:31
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC02F)
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09/07/2025 13:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/07/2025 13:23
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 29
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07/07/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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23/06/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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19/06/2025 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2025 00:00
Intimação
AUTOR: MARIA DA PENHA TONETO TIENGOADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915)ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da perícia designada (Evento Ato ordinatório praticado perícia designada) e das informações e advertências abaixo, nos termos Portaria SIGA Nº JFES-POR-2024/00060 de 31 de agosto de 2024:Ao(à) Perito(a)- Deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico e, nos casos específicos nos quais não seja adotada tal sistemática, aos quesitos apresentados pelo juízo, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes, desde que deferidos pelo juízo.- Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo.- O valor dos honorários, a serem recebidos pelo perito, será entre os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, valor estabelecido por cada Central de Perícias.
O valor será pago ao perito somente após a conclusão da perícia, condicionado ao comparecimento da parte autora à perícia e à apresentação do laudo pericial.Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a)- Deverá apresentar ao perito, no momento do exame pericial, documento de identidade com foto e originais de laudos, atestados e prontuários médicos, bem como laudos de exames médicos;- Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem;- Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.- A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.Sobre o exame pericial- O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação.- O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial.- Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada.- O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial.- O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica. -
12/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA TONETO TIENGO <br/> Data: 30/06/2025 às 09:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência -
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/05/2025 17:28
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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08/05/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 15:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA TONETO TIENGO <br/> Data: 26/05/2025 às 12:35. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência -
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06/05/2025 16:24
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC02F para CEPCACJA-ES)
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06/05/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 12:01
Juntada de Petição
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16/12/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 17:17
Determinada a intimação
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14/11/2024 16:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/11/2024 17:28
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/09/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2024 14:36
Juntada de Petição
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28/06/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2024 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 13:32
Determinada a intimação
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07/05/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2024 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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