20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
18/09/2025 10:46

Juntada de Petição
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007838-43.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Petição (evento 51): DEFIRO o pedido.

Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento da decisão retro.

Publique-se.

Intime-se.
03/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:18

Determinada a intimação
03/09/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 22:10

Juntada de Petição
21/08/2025 15:28

Despacho
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 46
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 46
06/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 46
06/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/07/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007838-43.2024.4.02.5118/RJ RÉU: KENIA LOURENCO DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (OAB RJ149088) DESPACHO/DECISÃO Ante o requerimento formulado pela parte Exequente, nos termos da Parte Especial, Livro I, Título II, Capítulo III (“Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa”) do CPC/2015, DETERMINO a intimação da parte Executada para efetuar o pagamento das verbas de sucumbência fixadas na Sentença (EVENTO 27), no prazo de 15 (quinze) dias, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo, junto à Agência 1334 (25 de Agosto), da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 523, do CPC/2015.

O prazo legal para pagamento será contado da data da intimação da parte Executada e, certificado o não pagamento, o montante da cobrança será acrescido da multa legal de 10% (dez por cento) além de honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), nos termos do §1º, art. 523, do CPC/2015.

Em caso de pagamento parcial, no mesmo prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o valor não pago (art. 523, §2º, do CPC/2015).

Não sendo efetuado tempestivamente o pagamento voluntário do total do crédito exequendo, nem tendo havido o oferecimento de impugnação pela parte Executada, a qual tenha o Juízo atribuído efeito suspensivo (art. 525, § 6º, segunda parte, do CPC/2015), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do §3º, art. 523, do CPC/2015.

Certificada pelo Oficial de Justiça a efetivação da penhora providencie a Secretaria a intimação da Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível. Fica, desde já, ciente a parte Executada de que, nos termos do art. 525, CPC/2015, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC/2015, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou de qualquer outra intimação, apresente, querendo, sua impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se a parte Exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao art. 9º, do CPC/2015.

Na ausência de bens penhoráveis, proceda a Secretaria à suspensão dos autos, na forma do inciso III e parágrafo 1º, ambos do art. 921 do CPC.

Após dê-se vista à exequente.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem manifestação da parte Exequente, serão os autos arquivados, ficando o Exequente ciente, de que o prazo da prescrição intercorrente terá início assim que escoado o interregno de 1 (um) ano da suspensão do processo, tudo na forma do artigo 921, do CPC/2015.

Decorrido o prazo prescricional do arquivamento dos autos, contados na forma acima explicitada, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifestem na forma do § 5º, do art. 921, do CPC/2015, vindo-me, a seguir, conclusos.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, bem como, se for o caso, das partes Exequente e Executado.

Após, tornem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ13096
17/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:42

Determinada a intimação
17/06/2025 12:34

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
28/04/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/04/2025 14:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
01/04/2025 21:41

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/03/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 17:18

Julgado procedente o pedido
01/02/2025 09:42

Juntada de Petição - (P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
18/01/2025 18:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
19/12/2024 15:46

Conclusos para julgamento
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/12/2024 12:20

Juntada de Petição
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/11/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 11:26

Decisão interlocutória
30/10/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 21:24

Juntada de Petição
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/10/2024 17:43

Juntada de Petição - KENIA LOURENCO DOS SANTOS PEREIRA (RJ149088 - ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA)
12/09/2024 21:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 14:22

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/08/2024 17:33

Determinada a citação
20/08/2024 16:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
19/08/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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