TRF2 - 5007013-26.2019.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2022 11:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 77
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05/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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15/09/2022 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
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22/08/2022 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/08/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/08/2022 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/08/2022 11:46
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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25/07/2022 13:03
Juntada de Certidão
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15/07/2022 15:01
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:58
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:37
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:07
Juntada de Certidão
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5007013-26.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: GIORGIO QUEIROZ GIGLIO (AUTOR) ADVOGADO: MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR: VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
13/07/2022 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
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11/07/2022 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2022 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22
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06/07/2022 21:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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21/06/2022 14:48
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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21/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/06/2022 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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08/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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02/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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31/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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13/05/2022 12:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'CONTRARRAZÕES'
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13/05/2022 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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26/04/2022 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/04/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/04/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/04/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/04/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
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23/04/2022 05:37
Juntada de Petição
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22/04/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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18/04/2022 15:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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13/04/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/04/2022 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/04/2022 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2022 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/04/2022 17:21
Recurso Extraordinário sobrestado
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08/04/2022 15:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/04/2022 15:15
Juntada de Certidão
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08/04/2022 14:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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08/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/03/2022 08:21
Juntada de Petição
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29/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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23/02/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/02/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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11/02/2022 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/02/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2022 16:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/02/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/02/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/02/2022 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/02/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2022 16:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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04/02/2022 08:21
Sentença desconstituída - por unanimidade
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24/01/2022 13:55
Lavrada Certidão
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09/12/2021 17:26
Juntada de Certidão
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09/12/2021 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/12/2021 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 42
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07/12/2021 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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29/11/2021 18:47
Distribuído por prevenção - Número: 50106298620194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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