TRF2 - 5006283-24.2020.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2022 15:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
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14/10/2022 15:19
Transitado em Julgado - Data: 13/10/2022
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13/10/2022 11:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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21/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 64
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22/08/2022 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/08/2022 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/08/2022 13:30
Juntada de Petição
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19/08/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/08/2022 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2022 18:24
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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25/07/2022 13:03
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:44
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:07
Juntada de Certidão
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5006283-24.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ETR JARDIM GRAMACHO SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNA DIAS MIGUEL (OAB SP299816) ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) APELANTE: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS NOVA IGUACU S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNA DIAS MIGUEL (OAB SP299816) ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: Procurador-Seccional - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) APELADO: Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
13/07/2022 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
-
11/07/2022 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2022 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 23
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06/07/2022 21:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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22/11/2021 11:55
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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19/11/2021 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/11/2021 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/11/2021 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
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06/11/2021 10:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
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06/11/2021 10:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
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06/11/2021 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
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06/11/2021 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
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06/11/2021 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
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06/11/2021 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
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04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/10/2021 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/10/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
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25/10/2021 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31
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28/09/2021 19:36
Juntada de Petição
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27/09/2021 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/09/2021 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/09/2021 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2021 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2021 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2021 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2021 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/09/2021 16:11
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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22/04/2021 13:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/04/2021 13:51
Juntada de Certidão
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21/04/2021 23:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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21/04/2021 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 20
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21/04/2021 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/04/2021 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/04/2021 22:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/04/2021 02:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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07/04/2021 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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24/03/2021 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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08/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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01/03/2021 14:42
Juntada de Petição
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26/02/2021 08:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2021 08:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2021 08:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2021 15:53
Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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25/02/2021 15:53
Juntada - Julgamento
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24/02/2021 12:27
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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26/01/2021 18:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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26/01/2021 18:38
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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26/01/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/01/2021<br>Data da sessão: <b>09/02/2021 13:00:00</b>
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22/01/2021 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/01/2021 18:29
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 284
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10/11/2020 15:11
Distribuído por prevenção - Número: 50121676820204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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