14/07/2025 12:21

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:20

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003770-84.2023.4.02.5118/RJAUTOR: ELSON DOS SANTOSADVOGADO(A): MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS (OAB RJ228813)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
25/06/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 11:36

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 11:10

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 19:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 09:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
10/05/2023 14:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/05/2023 09:47

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/05/2023 16:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/04/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 10:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
19/04/2023 16:57

Juntada de Petição
19/04/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 14:53

Decisão interlocutória
12/04/2023 09:09

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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