04/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/06/2025 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - 24/06/2025 15:06:11)
24/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002866-38.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JARBAS CARLOS VIANAADVOGADO(A): IGOR VASCONCELOS DE MORAES (OAB RJ198326) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer seja o INSS condenado a revisar seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade de nº 41/157.409.718-8, mediante a inclusão do adicional de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/1991, ao argumento de que a mesma seria dependente constante da assistência de terceira pessoa, o que lhe foi negado administrativamente.

I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, junte a declaração pessoal de hipossuficiência com data atual (até 3 meses da distribuição da ação), contendo os requisitos previstos no art. 98 do CPC, afirmando não estar em condições de arcar com as custas do processo, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado, II - Sem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Na mesma oportunidade, intime-se o réu para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

III - Após, tendo em vista a decisão unânime da 1ª Turma do STF que, dando provimento ao agravo regimental (Ag.

Reg. na Pet 8002/RS), requisitou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, em qualquer fase e em todo território nacional, que versem sobre a extensão do “auxílio acompanhante”, previsto no art. 45 da Lei n° 8.213/1991 para os segurados aposentados por invalidez, às demais espécies de aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social -- objeto da presente demanda --, DETERMINO a suspensão do processo.

Intimem-se as partes.
16/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 13:28

Determinada a citação
11/06/2025 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Juntado(a) - 11/06/2025 15:55:39)
11/06/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:26

Não Concedida a tutela provisória
17/05/2025 07:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
16/05/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 15:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 14:54

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/05/2025 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007903-32.2025.4.02.0000

Livia Thurler de Mendonca

Universidade Castelo Branco

Advogado: Mariana Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 5070857-74.2024.4.02.5101

Regina Helena Leal Pereira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 5016840-54.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Iago Almeida de Mendonca

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5046091-54.2024.4.02.5101

Municipio do Rio de Janeiro

Leticia Casado Costa

Advogado: Ana Paula Buonomo Machado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/07/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 5000130-44.2025.4.02.5105

Allan Moraes Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Claudio Pecanha Nogueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/07/2025 10:12

Exibir Processo