20/08/2025 05:39

Baixa Definitiva
20/08/2025 05:39

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/07/2025 18:19

Conclusos para julgamento
23/07/2025 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 23/07/2025 18:19:19)
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005819-78.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JORGE ANTONIO TAVARES E SOUZAADVOGADO(A): VITOR BATISTA HERRERIAS (OAB RJ140786) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro o benefício da gratuidade de Justiça, porquanto a parte autora demonstra possuir rendimentos absolutamente incompatíveis com o conceito de pobreza, mormente quando considerados os baixos custos da Justiça Federal.

Por isso, junte o requerente, no prazo de 15 dias, o comprovante de recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de indeferimento.

II - Evento 9: No mesmo prazo, considerando que a sentença do processo nº 5004068-90.2024.4.02.5102 reconheceu o direito do autor à isenção de imposto de renda desde a data do diagnóstico da doença grave (19/11/2019) e à devolução dos valores indevidamente descontados a tal título, destacando ainda que tais valores e o cancelamento do débito serão apurados na fase de liquidação de sentença, esclareça melhor o autor a necessidade de proposição da presente ação..
26/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:12

Despacho
26/06/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 12:58

Juntada de Certidão
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:56

Juntada de Petição
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005819-78.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JORGE ANTONIO TAVARES E SOUZAADVOGADO(A): VITOR BATISTA HERRERIAS (OAB RJ140786) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de possível prevenção do Juízo da 3ª Vara Federal de Niterói (processo nº.5004068-90.2024.4.02.5102), apontada pelo sistema.
11/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:21

Despacho
11/06/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO02F)
11/06/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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